Tribunal rejeita contas das prefeituras de Araçás, Ibicoara e Pilão Arcado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/10/2010), rejeitou as contas das Prefeituras de Araçás, Ibicoara e Pilão Arcado, da responsabilidade de Uelinton Oliveira Coelho, Sandra Regina Gomes Vidal e João Ubiratan Queiroz Lima, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.

O acompanhamento da execução orçamentária das contas do município de Araçás foi realizado pela 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que identificou diversas irregularidades praticadas pelo gestor, ao longo do exercício, entre elas: atraso no pagamento dos profissionais do magistério nos meses fevereiro, março a dezembro, pagamento irregular de auxílios financeiros, admissão de pessoal sem a realização de concurso público, expressivos gastos com locação de veículos e ausência de descontos previdenciários.

O mérito das contas foi comprometido em razão da reincidência no descumprimento das normas da Lei Federal 8.666/93, quanto ao número elevado de procedimentos licitatórios não realizados.

Em razão da irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 800 ao gestor Uelinton Oliveira Coelho.

Já as contas da Prefeitura de Ibicoara foram rejeitas em decorrência de irregularidades na abertura de créditos, sendo imputada à prefeita Sandra Regina Gomes Vidal multa no valor de R$ 3 mil.

O relatório anual destacou a realização de pagamentos sem suporte documental no total de R$ 83.225 e ausência de contabilização de recursos financeiros no expressivo valor de R$ 229.496, que devem ser ressarcidos ao erário municipal com recursos pessoais da gestora.

Também foram identificados o repasse tardio de duodécimos ao Poder Legislativo, a não apresentação do demonstrativo das disponibilidades financeiras e o descumprimento de normas referentes a execução da despesa da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Federal nº 8.666/93.

As contas de João Ubiratan Queiroz Lima, prefeito de Pilão Arcado, foram rejeitadas em função da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência de recursos financeiros de suporte. A relatoria imputou multa de R$ 800 ao gestor.

O relatório anual indicou as seguintes falhas: ocorrência de divergências quanto à escrituração de recursos transferidos e vinculados, atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no ensino fundamental, divergências entre os saldos apresentados em banco e o demonstrado nos balancetes e não cumprimento de normas referentes a execução da despesa em desacordo com a Lei Federal 4.320/64, bem como das contidas na Lei Federal nº 8.666/93.

Todos os gestores podem recorrer das decisões.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Araçás. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Ibicoara. (O voto ficará disponível após conferência).
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Pilão Arcado. (O voto ficará disponível após conferência).

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