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Rejeitadas as contas da Prefeitura de Itororó

As contas da prefeitura de Itororó, da gestão de José Adroaldo Silva Almeida relativas ao exercício de 2009, foram rejeitadas na sessão desta quinta-feira (21/10/2010) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Pelas irregularidades detectadas na análise das contas, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a José Adroaldo Silva Almeida imputação de multa no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.
No acompanhamento da execução orçamentária, o gestor realizou despesas com terceiros sem identificar beneficiados. Foi recomendado portanto, que, ao fazer destinação de ajuda financeira, sejam indicados os critérios de seleção, além de identificação dos beneficiados.
O prefeito ainda cometeu falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, como apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
Após análise do balanço patrimonial do exercício, registrou-se que foram inscritos em restos a pagar, conforme demonstrativo de despesa de dezembro/2009, o montante de R$ 254.344 e pagas, no exercício de 2010, Despesas de Exercícios Anteriores (2009) na quantia de R$ 575.739, o que caracteriza assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobertura.

Íntegra do voto do relator. 9O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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