Patrimônios Culturais Imateriais podem ser protegido por lei

As manifestações culturais importantes podem ser protegidas legalmente. Se você vive numa região com esse potencial, reúna todo o material disponível e solicite à sua Prefeitura ou ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) o registro como Patrimônio Imaterial.

Segundo Mateus Torres, gerente de Pesquisa do Ipac (Gepel), a lei nº 8.895/2003 possibilita que qualquer pessoa ou sociedade civil solicite registro de bens culturais. “Caso os estudos comprovem a importância da manifestação esta será oficialmente protegida”, afirma.

No Brasil, os poderes executivos municipais, estaduais e federal são responsáveis pela criação de políticas públicas para a preservação dos patrimônios culturais imateriais ou intangíveis. Os saberes, modos de fazer, formas de expressão, celebrações, festas, danças e manifestações populares, além de lendas, músicas e costumes são exemplos de bens imateriais.

Reconhecimento

Denominação utilizada a partir de 1997 pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (Unesco), o Patrimônio Imaterial abrange expressões e tradições que determinado grupo pratica e deseja preservar em respeito à sua ancestralidade, à importância do ato e com objetivo de resguardá-las.

Mateus Torres lembra que na Bahia, o Governo do Estado já reconheceu oficialmente como Patrimônio Imaterial, a Festa de Santa Bárbara, no Centro Histórico de Salvador, o Cortejo Cívico do 2 de Julho, ambos na capital baiana, o carnaval de Maragojipe, na cidade de mesmo nome, a Festa da Boa Morte, em Cachoeira, dois municípios do Recôncavo baiano, além da Capoeira e o Desfile dos Afoxés em Salvador.

Em nível das prefeituras do interior, são vários os órgãos e secretarias municipais responsáveis por registros de bens nos territórios que administram. No âmbito do governo estadual, Ipac, órgão vinculado à Secretaria de Cultura da Bahia(Secult/BA), é o responsável pelas pesquisas que fundamentam o registro dos bens relevantes para o estado.

Dos patrimônios intangíveis da Bahia, o Ipac pesquisa, ainda, o Ofício dos Vaqueiros, o Ofício dos Mestres Organistas e a Festa do Bembé do Mercado, em Santo Amaro da Purificação.

Manter as tradições

Segundo o gerente de pesquisa do Ipac, a intenção do registro é manter vivas, por meio de parcerias com a sociedade civil, instituições públicas e privadas, as tradições e suas referências. Para solicitar o registro de um bem imaterial, lembra Mateus, os interessados devem fazer o contato com instituições responsáveis, sejam municipais, estadual ou federal, utilizando-se de documentação fundamentada e argumentos consistentes que comprovem a importância, local, estadual ou nacional, daquele patrimônio intangível.

Ainda segundo as informações de Mateus Torres, em se tratando de bem estadual, o Ipac dispõe de equipe multidisciplinar, que, após vivenciar a manifestação, realizar pesquisas de campo e estudos que variam de seis meses a um ano, ou mais, entrega um dossiê composto por textos técnico-analíticos, fotografias, reportagens de jornais, entrevistas, vídeodocumentários e outros itens.

O dossiê passa para o Conselho Estadual de Cultura que pode acatá-lo ou sugerir mudanças e, depois, para a Secretaria de Cultura. Após ajustes, o dossiê chega ao governador, que delibera da publicação do decreto no Diário Oficial, que se acontecer, transforma aquela manifestação em um patrimônio imaterial da Bahia.

Os registros são inscritos em quatro Livros que incluem os Saberes e Modos de Fazer, Eventos e Celebrações, Expressões Lúdicas e Artísticas, e Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas. Mais informações podem ser obtidas no site do IPAC ou na Gepel/Ipac via telefone (71) 3116-6741.

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