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No plenário da Assembleia Legislativa, Zé Neto rebateu críticas dos oposicionistas quanto a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (26/10/2010), o deputado Zé Neto (PT) rebateu críticas dos parlamentares oposicionistas quanto a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação, que entre outras atribuições, deverão ser criados no seio da sociedade para fazer com que as políticas públicas tenham um relacionamento mais direto as rádios e TVs comunitárias, ou pequenos jornais e com que os recursos públicos sejam gastos nas políticas de comunicação, que devem estar em sintonia com a população, como tem sido os outros espaços debatidos no âmbito do governo, como é o caso da cultura e do meio ambiente, por exemplo.

De acordo com o democrata, os órgãos servirão como meios de censura. “Como parlamentar, me coloco contrário a criação desses Conselhos, que irão contrariar a liberdade de imprensa, fiscalizando e monitorando as atividades dos veículos”, disse Gaban.
“Por muitas vezes viemos neste plenário convidar os senhores deputados e deputadas para participarem das conferências de comunicação que, que aconteciam no interior e na capital no ano passado, quem não participou foi porque não quis. Desde 1989 esses Conselhos estavam previstos, não para buscar poder de polícia ou questionar a liberdade. Inclusive, isso não é competência do estado, mas da União. Ou é muito incompetente que escreveu na Folha de São Paulo ou é equivocada a matéria quando diz que, na Bahia, estamos a construir uma norma tirada da cabeça de nossos governantes”, observou Zé Neto.
Questionado por Gaban sobre a criação do Conselho Nacional de Comunicação, Zé Neto relembrou que esta foi uma discussão que aconteceu no âmbito do próprio jornalismo, com proposta da categoria e da sociedade. “Não se fala restrição de conteúdo. Porque há Conselho de Medicina, Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Arquitetura, de Engenharia? Para orientar esses profissionais e garantir a população serviços de qualidade. Nós temos que garantir as liberdades, e se os Conselhos estão aprovados ou não, quem tem que dizer é a própria sociedade e não apenas governo ou alguns setores da comunicação”, pontuou o petista.
“Nós do PT bem sabemos o quanto sofremos para chegar onde chegamos, sabemos o que significa liberdade porque lutamos por ela, lutamos por direito ao voto, lutamos por direitos trabalhistas, temos nossas costas marcadas pela luta em prol da liberdade, jamais iríamos censurar, reprimir a liberdade de expressão. Não há tentativas de impor controles e fiscalizações aos meios de comunicação, o que se quer é que haja uma participação maior da sociedade, de cada estado, na construção de políticas públicas voltadas para o setor”, finalizou Zé Neto, que, há longas datas, esta engajado na luta pela democratização da comunicação no país, com ênfase na defesa das rádios e TVs comunitárias.
Conselho Estadual de Comunicação Social está previsto na constituição do Estado, afirma Robinson Almeida
O Assessor Geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, reafirmou, nesta segunda-feira (25/10), que o Conselho Estadual de Comunicação é uma regulamentação do que está previsto na Constituição do Estado, de 1989, tendo, exclusivamente, o caráter de auxiliar o governo na construção de políticas públicas na área de comunicação social.  “O Conselho criado em 1989 em nada tem a ver com o que a mídia está pautando nacionalmente. Sua missão é melhorar e aperfeiçoar a área de Comunicação Social no estado. Tem caráter consultivo, sem ensejar qualquer controle sobre os conteúdos produzidos pela mídia”, destaca.
Durante os anos de 2008 e 2009, a Bahia realizou duas Conferências de Comunicação Social com ampla participação da sociedade civil, empresários, estudantes e trabalhadores do setor. Após as discussões, os participantes elaboraram uma síntese e foi construído o texto de um anteprojeto que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para ser finalizado e, posteriormente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
Robinson Almeida ressalta ainda “o caráter democrático da atual gestão que defende a liberdade de expressão e de imprensa”.

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