Itanagra: Prefeitura aprovada com ressalvas, Câmara rejeitada

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/10/2010), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanagra, da responsabilidade de Percídio Ribeiro dos Santos, e rejeitou as contas da Câmara, na gestão de Rosalvo Luiz Laudano Santos, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, em razão das irregularidades remanescentes no parecer, imputou ao prefeito multa no valor de R$ 6 mil e de R$ 1 mil ao presidente do Legislativo. Cabe recurso da decisão.
O relatório anual destacou as seguintes irregularidades cometidas pelo prefeito: gastos considerados elevados com locação de veículos, contratação de servidores sem a realização de concurso público e irregularidades em procedimentos licitatórios.
Foi cumprida a exigência contida no artigo 212 da Constituição Federal, uma vez aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 2.999.618, correspondente ao percentual de 26,07%, superior ao mínimo de 25%.
Dos recursos totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, deve ser aplicado o percentual mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública, sendo aplicado pela Prefeitura o montante de R$ 1.392.203, correspondente ao percentual de 60,59%, cumprindo a exigência legal.
Também foi cumprida a norma constitucional, na medida em que houve aplicação nas ações e serviços públicos de saúde do valor de R$ 995.595, correspondente ao percentual de 15,76% dos recursos pertinentes, quando o mínimo exigido é 15%.
Já o presidente da Câmara teve as contas rejeitadas em virtude de ter ultrapassado o limite total de despesa estabelecido em R$ 574.076, descumprindo o art. 29-A da Constituição Federal, alcançando o montante de R$ 580.425.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Itanagra. (O voto ficará disponível após conferência).
Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Itanagra. (O voto ficará disponível após conferência).

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]