Contas de Sítio do Quinto são aprovadas com ressalvas

Nesta terça-feira (26/10/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e Câmara de Sítio do Quinto, das administrações de Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa e José Virgílio de Carvalho, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao prefeito multa no valor de R$ 3.500, ressarcimento aos cofres públicos municipais de R$ 19.200, com recursos pessoais do próprio gestor, e devolução à conta do FUNDEB, no montante de R$ 376.987,40, com recursos do município, no prazo de até 30 dias deste decisório. Cabe recurso da decisão.

A multa deve-se às irregularidades relacionadas a atraso na remuneração dos profissionais do magistério; realização de despesas sem processo licitatório e o cometimento de falhas formais em certames realizados, inclusive de dispensa e inexigibilidade, assim como em contratos decorrentes.

Houve contratação de pessoal sem concurso público; precariedade no funcionamento do controle interno; ausência de notas fiscais eletrônicas em diversos processos de pagamentos; extrapolação do limite das despesas com pessoal; dentre outras irregularidades.

O prefeito deve ressarcir a quantia referida ao cofres públicos em função da realização de despesas sem a apresentação de notas fiscais.

O gestor também tem que devolver recursos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, decorrente das despesas glosadas durante o exercício, tendo o responsável pelas contas alegado que havia providenciado a restituição de somente R$ 8.800, para conta do Fundo.
A administração deve ainda ressarcir à conta do FUNDEF, os valores de R$ 36.108; R$ 140.143 e R$ 8.800, decorrentes de despesas glosadas em exercícios pretéritos no prazo de 30 dias deste decisório, com recursos do próprio município.

Câmara – A José Virgílio de Carvalho, o relator imputou multa no valor de R$ 800. O gestor pode recorrer da decisão.

Dentre as irregularidades detectadas na análise das contas, destacam-se a realização de algumas despesas sem processo licitatório e cometimento de falhas formais em certames realizados, inclusive de inexigibilidade; ausência de descontos previdenciários e de imposto de renda em vários processos de pagamentos; precariedade no funcionamento do controle interno; dentre outras.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Sítio do Quinto. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Sítio do Quinto. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

 

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