Em nota encaminhada à redação do Jornal Grande Bahia (JGB), o Movimento de Organização Comunitária (MOC) presta esclarecimentos com relação a reportagem publicada em 3 de agosto de 2010, que aborda possíveis licitude de convênios celebrados entre o MOC e Governos do Estado.
Confira o teor da nota
A edição de A TARDE do dia de hoje (03/08/2010) veicula uma reportagem intitulada: “Governo iniciado em 2007, repassa 307 milhões para ONGS e fundações sem licitações.” No decorrer da reportagem menciona-se amplamente e por extenso o MOC – Movimento de Organização Comunitária -, comentando os convênios celebrados pelo MOC com o Governo do Estado desde 2007, dando-se a impressão, ao leitor menos atento de que teria havido protecionismos e coisas que o valham, fato que não atinge, em absoluto, o MOC.
Sobre a reportagem, no uso do seu direito de resposta, o MOC quer explicitar o seguinte:
I – O MOC celebrou, é verdade, convênios com o Estado da Bahia, na gestão iniciada em 2007, como o fez em outras gestões. Não vemos nisso nenhum crime. Ao contrário, é nossa leitura que o acesso aos recursos públicos pelas ONGs, desde que dentro e respeitando os tramitem legais, é direito das ONGs, que todo país civilizado respeita. E não nos consta que os convênios celebrados com o MOC tenham ocorrido fora da lei.
II – No processo específico de acesso a recursos estaduais, o MOC gostaria de ressaltar o que se segue:
- A história do MOC, em convênios com o Estado da Bahia, não é de hoje. Nos primórdios de sua existência, o MOC celebrou vários convênios com a extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência), que sempre trabalhou com recursos Federais. Na seqüência, a partir do ano 2000, o MOC celebra convênios com o Estado da Bahia, nos seguintes âmbitos:
1.1. Qualificação Profissional de Agricultores e Agricultoras e de pessoas de comunidades da periferia de Feira de Santana, num total de 07 contratos e valor global de R$1.010.749,00 (hum milhão, dez mil, setecentos quarenta nove reais), convênios iniciados em 2000.
1.2. Convênios celebrados entre o MOC e o Governo do Estado, especialmente pela antiga Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, num total de 04 convênios, iniciando-se em outubro de 2001 até dezembro de 2005, no valor global de R$ 10.004,037 (dez milhões e quatro mil reais e trinta e sete reais), voltados para a geração de renda de famílias, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Curiosamente, num espaço também de quatro anos, celebraram-se convênios, quase que no mesmo valor dos acontecidos no Governo iniciado em 2007.
1.3. Há outros convênios ainda, de menor valor, com a CAR (Companhia de Ação Regional) antes de iniciado o Governo iniciado em 2007.
1.4.O MOC nem se sentiu “aparelhado”, nem pelos Governos anteriores, e não se sente “aparelhado” pelo Governo iniciado em 2007, na celebração destes convênios, pelas seguintes razões:
- a) Os convênios firmados o foram estritamente dentro das leis existentes, com análise a partir dos setores técnicos competentes das respectivas secretarias, análise da Procuradoria Geral do Estado.
- b) O MOC apresentou outras propostas que foram vetadas pelos procuradores/e ou setores técnicos, o que mostra isenção do Estado em aprovar ou não às propostas.
- c) Dentre propostas ou editais veiculados pelo Governo, não concorremos a alguns, porque avaliamos que não condiziam com nosso modo de ver e fazer as coisas.
- d) Não se comprova nenhuma postura do MOC utilizando os recursos dos convênios para fins políticos partidários em nenhum espaço.
- e) Não há nem nunca houve, nem da parte dos Governos anteriores e nem da parte do atual Governo do Estado, exigência do Governo de “contrapartidas” que signifiquem ações político-partidárias, a serem executadas com recursos dos convênios. O MOC sempre se resguardou destas possibilidades e, mais que isso, sempre manteve sua postura critica, tanto nos Governos anteriores, quanto no atual, no sentido de explicitar suas discordâncias com as gestões em curso, e apresentar suas sugestões de ação e de políticas. Na nossa história de mais de 40 anos de existência, nunca aceitamos convênios e contratos que fossem, para nós, “mordaças” que impedissem a nossa ação e a nossa leitura da realidade e nossa liberdade de discordar.
III – No que se refere a outros aspectos da nota, gostaríamos de expressar:
- O MOC não se nega a fazer pronunciamentos sobre o assunto. Seu Diretor Presidente, Prof. José Jerônimo de Morais, não dá expediente diário na Instituição e, nos seus telefones residenciais não recebeu ligações de A TARDE.
- Ligamos hoje pela manhã para a redação de A TARDE, em Salvador, procurando agendar uma audiência com o Prof. Edvaldo Boaventura. Queríamos levar a ele este nosso documento e outros que se façam necessários, mas esta audiência somente foi possível para amanhã, às 10:00h.
- Na diretoria do MOC há petistas, como há filiados de outros partidos, como há pessoas que não se filiaram a nenhum partido. Mas a filiação a este ou aquele partido não é critério para ser diretor do MOC. Na nossa leitura, a filiação partidária é um direito das pessoas como cidadãs, garantido pela Constituição Brasileira e que materializa a pluralidade característica da nação brasileira e as várias propostas de Brasil que estão em disputa na sociedade. A Diretoria do MOC não dirige o MOC na perspectiva de acorrentá-lo a este ou àquele partido, mas sim na perspectiva de que o MOC possa desempenhar a contento a sua missão.
- Os projetos de cisternas, aprovados por duas vezes na SEDES, não foram e não são resultado de disputas entre ONGs. Eles foram sempre apresentados e debatidos no âmbito da ASA – Articulação no Semi-árido Brasileiro – envolvendo cerca de 13 organizações da ASA e construídos em comum.
- O Prof. Ildes Ferreira de Oliveira não é e nunca foi Diretor do MOC. Ocupou a Secretaria Executiva há mais de 20 anos atrás. Para o MOC foi uma honra o convite feito a ele pelo Governador Jacques Wagner, para integrar sua secretaria. Tivemos com a SECTI um pequeno projeto, executado e prestado contas, nos tramites legais, assim como elaboramos outras propostas, rejeitadas pela secretaria. Os projetos em questão seguiram a tramitação normal do Estado para tal fim. O Prof. Ildes efetivamente retornou ao MOC, depois de deixar a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Na nossa leitura, não aproveitá-lo nos seus quadros, de onde estava licenciado, seria no mínimo insensatez, considerando a sua longa trajetória na organização e a experiência que pode contribuir para a construção da cidadania.
- O projeto “Fortalecendo Direitos e construindo redes sobre os Direitos das Crianças e Adolescente” foi um convênio ao qual o MOC teve acesso através de um edital público do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, tendo sido classificado na disputa do edital. Em verdade, são recursos da Petrobrás, doados ao Fé Criança para efetuar trabalhos e convênios que dinamizem os direitos das crianças e adolescentes.
Subjacente a todo este debate, a nosso ver, estão algumas questões que merecem ser refletidas não preconceituosamente, mas de modo democrático:
- a) O debate político partidário eleitoral e a cultura brasileira de buscar, mesmo onde eles não existem, escândalos que fragilizem os adversários;
- b) A suposição, infundada e preconceituosa, de que o acesso das ONGS aos recursos públicos significa obrigatoriamente falcatrua e ladroagem. Esta é uma questão que a imprensa e a sociedade brasileira têm que amadurecer.
- c) A ausência de uma legislação mais acurada de acesso aos recursos públicos por parte de Organizações da Sociedade Civil, onde se expressem as condições e processos dentro dos quais isso pode se dar.
- d) O desconhecimento intencional ou circunstancial do real papel das Organizações da Sociedade Civil, na construção da democracia e desenvolvimento do país, quer em processos educacionais com a população, quer na proposição, execução e controle social de políticas não contribui para esse desiderato. A história do Brasil mostra o incomensurável papel das ONGs nestes campos.
José Jerônimo de Morais, diretor presidente do MOC.
Feira de Santana, 3 de agosto de 2010.
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