Vereador diz critica falta de manutenção do Complexo Policial de Feira de Santana

Complexo Policial

A rebelião dos presos do Complexo Policial Investigador Bandeira foi comentada na sessão desta terça-feira (25/05/2010) pelo vereador Roque Pereira (PT do B), que considerou a situação insustentável, “caminhando para o caos”. O problema da unidade é resultado da superlotação. A unidade tem capacidade para 35 detentos e está com 105.

Os presídios de Feira de Santana e Serrinha, segundo o vereador, não são alternativas para solucionar o problema, porque também “estão abarrotados”. Defendendo que “lugar de preso da Justiça não é no Complexo Policial”, Roque Pereira disse que a situação chegou a um nível insustentável “e ninguém se manifestou até agora”.

“Cobramos ação da polícia para prender os delinquentes, mas onde vai colocar esses presos?”, questionou o vereador Roque Pereira, lembrando que “a marginalidade está nas ruas”. Ele citou o alto índice de assassinatos. “A matança é de quatro, cinco seis. Ontem, em pleno meio dia, aconteceram dois homicídios. Não tem hora”, observou.

O vereador falou também sobre a situação do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e afirmou que “o IML só existe para abrir e fechar corpo”. Segundo ele, a causa da morte é sempre desconhecida, já que não tem laboratório, nem Raio X. O vereador contou que na semana passada um corpo passou três dias no local e precisou ser levado para Salvador, para localização de um projétil.

O vereador David Neto (PMN) também se pronunciou sobre a questão. “Devemos dar um grito, para exigir mais segurança”, sugeriu. Já Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), lamentando as condições do Complexo Policial. “O crack está tomando conta de tudo e quando alguém é preso vai para lá, ficam todos juntos, planejando assaltos, sequestros e todo tipo de ação criminosa”, disse.

David Neto declara apoio a Graça Pimenta e Tonha Magalhães

Na sessão desta terça-feira (25) foi a vez do vereador David Neto (PMN) anunciar os seus candidatos para a eleição de outubro. Ele justificou as escolhas pelo fato de serem “políticos que conhecem de perto a realidade de Feira de Santana e pessoas de fé”. Apenas uma vaga para o Senado Federal ainda está aberta na chapa do vereador.

Para a Assembléia Legislativa, David Neto apóia a primeira dama de Feira de Santana, Graça Pimenta e para a Câmara Federal, a deputada Tonha Magalhães. “São pessoas que já trabalham por Feira”, ressaltou o vereador. Ele acredita que Graça está apta a realizar um bom trabalho porque conhece os problemas do município, principalmente na área de saúde. Ele confia também que Tonha Magalhães trará muitos projetos para a cidade.

“Esperamos passar pelo menos 10 mil votos para Tonha Magalhães”, previu David, lembrando que a deputada foi apresentada a ele pelo vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro – (DEM). Para governador, ele vai apoiar o ex-governador Paulo Souto, para presidente José Serra e para o Senado, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

Sobre as críticas pelo fato de apoiar uma deputada de outra cidade, David Neto disse que a história de Feira de Santana é feita por pessoas que vêm de outros lugares, citando os exemplos de José Ronaldo, que é de Paripiranga “e foi o melhor prefeito do município”, e ele próprio, que é de Serra Preta. Além disso, conforme frisou “a deputada tem compromisso com Feira”.

Vereadores reclamam da omissão do Estado nas questões sociais

O líder da bancada governista, vereador Ewerton Carneiro – Tom – (PTN), hoje (25), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, mais uma vez teceu críticas ao Governo do Estado, enfatizando a greve da Polícia Civil e a paralisação dos professores da rede estadual. Segundo Tom, “os problemas relacionados à Segurança Pública e Educação estão afligindo bastante os baianos. Para o edil, ao contrário do Governo Municipal, o Estado está omisso as questões sociais.

No que tange a Segurança Pública, o vereador Luiz Augusto (DEM), afirmou que as ações do Governo Estadual, em Feira de Santana, ainda não surtiram efeitos positivos. “Conforme as estatísticas do mês de abril, a cidade registrou 40 assassinados. Por sua vez, este mês, até o dia de hoje, já ocorreram também 40 homicídios, sendo que faltam 6 dias para terminar o mês. Este ano, em menos de 5 meses, aconteceram 178 assassinatos no município. Se os órgãos competentes do Estado não tomarem providências, segundo as previsões, Feira de Santana corre o risco de registrar mais de 500 homicídios em 2010. A cidade mais violenta do país está sendo Feira de Santana”, declarou.

Link para pessoas desaparecidas já está disponível nos sites da Câmara e Prefeitura

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT), durante pronunciamento na Casa Legislativa, informou que sua indicação, solicitando um link na página inicial dos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura, com registro de pessoas desaparecidas, foi acatada e já se encontra em funcionamento. Segundo a edil, esse serviço social visa criar um novo meio de divulgação de fotos de pessoas desaparecidas, contribuindo assim, com o serviço de investigação e, sobretudo, com inúmeras famílias que buscam seus membros.

A vereadora disse que vai encaminhar um ofício a Marcílio Costa, diretor de Jornalismo da TV Subaé, solicitando um apoio do veículo de comunicação ao serviço mencionado, mediante a viabilização de fotos, imagens e dados das pessoas desaparecidas, que frequentemente são noticiadas pela emissora no “Quadro Desaparecidos”, exibido todas as quartas-feiras, na Praça João Barbosa de Carvalho, em Feira de Santana.

Gerusa informou que Vicen Ferreres, fotógrafo oficial da Câmara – com o propósito de ampliar as informações dos sites – ele estará fotografando as pessoas que buscam por desaparecidos, amanhã, na Praça João Barbosa de Carvalho. Na oportunidade, a vereadora pediu o apoio de toda a imprensa feirense, no que tange a divulgação, para que o serviço social alcance êxito.

Aprovado projeto que beneficia servidor municipal da área de saúde com nível superior

Os servidores municipais de Feira de Santana que ocupam cargos de provimento permanente como nutricionista, bioquímico e biomédico – na administração direta, funcional ou autarquias da Prefeitura – vão ter reduzida sua carga horária semanal de trabalho. É o que propõe um projeto de lei aprovado em primeira votação nesta terça-feira (25) por unanimidade da Casa.

A proposta, de autoria do vereador Roque Pereira, diminui de 40 para 30 horas a carga horária semanal de trabalho desses e de outros profissionais da área de saúde, com nível superior, no âmbito da administração municipal. É o que especifica o parágrafo único do projeto: “o dispositivo neste artigo aplica-se aos demais cargos de nível superior que desempenham funções na área da saúde municipal”. A vereadora Cíntia Machado, que é nutricionista de formação, elogiou o projeto. “Reduzir a carga horária desses profissionais é uma proposta de excelência, que atende as expectativas dos servidores com nível superior”, disse ela. Cíntia lamentou, no entanto, que sua emenda, que estenderia o benefício para funcionários públicos da Prefeitura de outros segmentos, tenha sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“A emenda diz que a lei se se aplica aos demais cargos de nível superior. Então, seria necessário colocar todas as profissões de nível superior. A emenda é inconstitucional”, justificou o presidente da CCJ, o vereador David Neto.

Para o vereador Ângelo Almeida, o projeto é de grande relevância para as várias categorias profissionais que serão contempladas. “Vai dar possibilidade, inclusive, de gerar mais empregos no serviço público municipal”, opinou.

Nova emenda adia votação do projeto que pode implantar o “Toque de Acolher” para menores

Foi mais uma vez adiada a votação do projeto de lei número 26/2010, de autoria do vereador Luiz Augusto, que propõe a implantação, em Feira de Santana, da medida denominada “Toque de Acolher”. O próprio Luiz Augusto apresentou uma nova emenda à matéria. O presidente da Casa, Antônio Carlos Ataíde, determinou que a proposta retornasse para a Comissão de Constituição e Justiça, para que seja dado parecer à emenda, conforme preconiza o Regimento Interno. O projeto propõe que crianças e adolescentes que estejam nas ruas, desacompanhadas dos pais ou responsáveis, em considerável situação de risco, sejam encaminhados ao Conselho Tutelar, como medida de proteção, pelos comissários da Vara da Infância e Juventude, com apoio da polícia e Secretaria de Combate à Violência e de Direitos Humanos.

A proposição tramita na Câmara há dois meses e tem causado grande polêmica na cidade. Já houve duas audiências públicas para debater sobre a matéria. Em uma delas, foram convidadas autoridades do município de Santo Estevão, onde a medida inicialmente foi implantada por portaria do juiz local e depois se tornou lei, por iniciativa da Câmara.

Na outra audiência pública realizada pela Câmara, autoridades de Feira de Santana que atuam na área de proteção à criança e o adolescente, a exemplo do juiz Walter Ribeiro Costa Júnior e a promotora de justiça Idelzuíth Freitas, compareceram à Casa da Cidadania e se manifestaram contrários à proposta.

O vereador Luiz Augusto disse que o projeto passou por um ajuste, para atender a sugestões de alguns colegas. Em vez de estipular multa contra os pais de crianças e adolescentes que sejam flagrados nas ruas em situação de risco, a proposta é de que os responsáveis pelos menores possam ser punidos com prestação de serviços comunitários.

Câmara quer saber se existe projeto para infra-estrutura na Estrada do Papagaio

A Câmara Municipal vai questionar o prefeito Tarcízio Pimenta sobre a existência de projeto de ampliação de largura da Rua Rubens Francisco Dias, conhecida popularmente como Estrada do Papagaio. Requerimento com essa finalidade foi aprovado na sessão desta terça-feira (25) da Casa da Cidadania.

Além do alargamento, o vereador Marialvo Barreto (PT) também quer saber se o Executivo tem algo planejado para construir um passeio na rua, para atender aos pedestres que circulam pela via pública. O petista observa que a Estrada do Papagaio vem sendo bastante utilizada por veículos e pedestres, mas é desprovida até mesmo de acostamento. “Assim, se torna de vital relevância saber se haverá uma futura ampliação, sobretudo, quando for implementado o novo anel de contorno e esta rota de tráfego veicular terá um uso imensamente maior”, diz ele.

Ronny traz novas denúncias contra o HGCA

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny – (PMN), hoje (25), na sessão legislativa da Casa da Cidadania, denunciou que a verba destinada, mensalmente, pelo Ministério da Saúde, através do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), para atender a parte ambulatorial externa do hospital, não está sendo utilizada para as necessidades do setor. “Os aparelhos sempre estão quebrados, em manutenção”, critica Ronny.

Segundo o edil, Edilma Reis, diretora do HGCA, cometeu mais uma inverdade, quando garantiu, recentemente, em audiência pública da Câmara Municipal, que a parte do ambulatório externa estava funcionando. “Não estava e continua parada”, afirma Ronny.

O vereador disse também que, “através do CNES, o Hospital Clériston Andrade recebeu 35 aparelhos de Raios-X e, no entanto, nenhum funciona”. Para ele, o atendimento no maior hospital de referência do interior da Bahia está um caos.

De acordo com Ronny, o paciente precisa estar internado no HGCA para realizar certos procedimentos médicos, como por exemplo, exame de Raios-X, coleta de sangue e eletrocardiograma.

Na oportunidade, o vereador Luiz Augusto – Lulinha – (DEM), informou que um paciente do distrito de Jaiba, que sofreu um acidente de moto, se encontra internado no HGCA há três dias, necessitando de um exame de tomografia. “É um absurdo, o paciente está em estado de coma e não consegue fazer uma tomografia. Esse é o problema do Hospital Clériston Andrade”, reclamou Lulinha.

Vereador cobra concurso público para professor da rede municipal

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), hoje (25), em seu pronunciamento na Casa da Cidadania, cobrou concurso público urgente para professor, após ressaltar que de um total de 2.550 professores da rede pública do município de Feira de Santana, 850 são estudantes de pedagogia que fazem estágio. Na opinião do edil, em qualquer empresa, o estagiário, ele não é para assumir ou estar à frente do setor que trabalha. “Ele necessita de acompanhamento”, observa.

Segundo o vereador, os estagiários, em virtude da greve, estão assumindo todas as responsabilidades na sala de aula das escolas da rede municipal. “É inconcebível que possamos viver numa situação dessa. Não é desmerecendo, de maneira alguma, o estagiário, mas ele não pode assumir uma turma integralmente” declarou Frei Cal. Na oportunidade, o vereador criticou o salário que é pago a esses estudantes de pedagogia. “Eles recebem em torno de 380 reais”.

Em aparte, o vereador Getúlio Barbosa (PP) fez três questionamentos a Frei Cal. “Quem garante e quem falou pra Vossa Excelência que estagiário do Município assume sala de aula sem ser acompanhado? Quem disse que esses estagiários não recebem orientação. Vossa Excelência sabe informar se tem estagiários em sala de aula nos estabelecimentos de ensino da rede estadual?”, provocou Getúlio.

Em resposta, Frei Cal disse que tem provas concretas, enfatizando que conhece muitos estagiários que trabalham em escolas municipais sob essas condições mencionadas. O peemedebista declarou ainda que se ocorrer situação semelhante com o Governo do Estado, ele irá também apontar o erro.

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