TCM multa ex-prefeito de Piripá em R$ 12 mil

Nesta quarta-feira (12/05/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de irregularidades pertinentes a contratações de veículos com motoristas, despesas com gêneros alimentícios, serviços de iluminação e de aluguel de equipamento de imagem para as festividades juninas do município, no exercício de 2006.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, aplicou uma multa ao ex-gestor no valor de R$ 12 mil, porém cabe recurso da decisão.

A denúncia relatou que a Prefeitura de Piripá gastou a quantia de R$ 120.851,87 com a locação de sete veículos, sendo que nenhuma das despesas foi precedida de licitação, fragmentando-se as contratações em todo o exercício.

A análise dos documentos constatou as seguintes irregularidades: ausência da realização de coleta e cadastramento de preços junto ao mercado, falta de autuação, formalização e a numeração das páginas nos processos, inexistência de publicidade dos extratos dos contratos e não comprovação da efetividade dos serviços.

Quanto às despesas com o fornecimento de frutas, verduras e temperos verdes para o preparo do lanche e refeições do grupo da terceira idade e creche no valor de R$ 4.200,00 e de R$ 4.352,78 na prestação de serviços de iluminação e locação de telão para os festejos juninos, em ambas as despesas, com objetos distintos, não se atingiu o limite para se realizar o procedimento licitatório.
Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Piripá. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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Sobre o autor

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.