Relatores da ONU preocupados com leis aprovadas no estado do Arizona

Especialistas dizem que leis adotadas no estado americano podem submeter minorias étnicas e imigrantes a um tratamento discriminatório; leis permitem a polícia investigar indivíduos baseado na aparência racial e suprime programas de ensino sobre história e cultura das minorias étnicas.

Um grupo de seis especialistas em Direitos Humanos da ONU expressou nesta terça-feira preocupação com as recentes leis adotadas no estado do Arizona, nos Estados Unidos, que afetam minorias raciais, povos indígenas e imigrantes.

A declaração feita em Genebra, na Suíça, alerta que estas leis podem submeter estes grupos a um tratamento discriminatório e estabelece sérias dúvidas sobre sua compatibilidade com os tratados internacionais de Direitos Humanos aos quais os Estados Unidos são signatários.

Discriminação

Os especialistas alertam também sobre o estabelecimento de uma legislação hostil as minorias e imigrantes, com a adoção de leis que permitem a polícia investigar um indivíduo baseado na aparência racial, e a supressão de programas de ensino sobre a história e cultura das minorias étnicas.

De acordo com os relatores, a nova lei pode punir com seis meses de prisão qualquer indivíduo que não possuir documentos de imigração. A legislação criminaliza também pedidos de trabalho por parte de imigrantes sem documentos ou pessoas que os contratarem.

O grupo reconhece a prerrogativa dos estados de adotar medidas de controle migratório e proteção das fronteiras, mas destaca que estas ações precisam ser adotadas de acordo com os princípios fundamentais de não-discriminação e tratamento humano.

Mecanismo

Os especialistas da ONU fazem um apelo ao estado do Arizona e ao governo dos Estados Unidos para que tomem todas as medidas necessárias para garantir que a lei de migração esteja de acordo com os padrões internacionais de Direitos Hmanos.

O painel recomenda ainda que seja estabelecido um mecanismo de controle migratório baseado no direito dos povos de viver livre de discriminação e ter acesso à suas heranças culturais.

*Com informações da Rádio ONU

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