Prefeito de Itabela banca, com dinheiro público, despesas de visitantes de simpósio

O prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, foi multado em R$ 1 mil e condenado a devolver R$ 11 mil aos cofres públicos, com recursos próprios, pelo pagamento indevido de diárias a secretários municipais e de hospedagem e alimentação de 20 pessoas que não fazem parte dos quadros do município, no exercício de 2009, por ocasião do 10º Simpósio Nacional do Agrocafé, em Salvador. Cabe recurso da decisão.

Foram consideradas irregulares, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, as despesas com diárias concedidas em favor do secretário da Integração Institucional, Rafael Martins Ribeiro (R$ 1.750,00) e do secretário do Meio Ambiente, Sindivaldo Pereira de Oliveira (R$ 1.750,00), além do secretário da Agricultura, Edinaldo Silva Torres (R$ 700,00) que não prestaram, total ou parcialmente, conta das diárias recebidas, bem como pela irregularidade da despesas de R$ 6.900,00, pagas com recursos públicos, relativas à hospedagem e alimentação de 20 pessoas não integrantes do quadro de serviço público municipal de Itabela, sem que tenha sido justificado e demonstrado pela administração o interesse público na sua realização.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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