O Deputado Estadual Zé Neto (PT) reúne representantes do TCI de várias partes da Bahia, com objetivo de debater o processo licitatório

Zé Neto destaca que foram realizadas 14 audiências públicas e declara: Estamos na fase final do processo licitatório que objetiva regularizar a situação dos quase sete mil veículos que circulam na Bahia. Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje

Zé Neto destaca que foram realizadas 14 audiências públicas e declara: Estamos na fase final do processo licitatório que objetiva regularizar a situação dos quase sete mil veículos que circulam na Bahia.
Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje

O deputado estadual Zé Neto (PT/BA) reuniu na Chácara da Luta em Feira de Santana, na manhã de domingo (02/05/2010), diversos setores ligados ao Transporte Complementar Intermunicipal (TCI) com objetivo de debater as etapas finais do processo licitatório que objetiva regularizar o funcionamento do TCI no Estado.

Zé Neto destaca que foram realizadas 14 audiências públicas e declara: “Estamos na fase final do processo licitatório que objetiva regularizar a situação dos quase sete mil veículos que circulam na Bahia. Apenas empresários individuais poderão participar da licitação. Está é uma das determinações que surgiram a partir dos debates nas audiências públicas”.

Ele alerta que “se não regularizarmos o sistema, ele vai degradar e pode entrar em colapso. O que objetivamos é preservar os direitos dos trabalhadores individuais do Transporte Complementar Intermunicipal e dos usuários do sistema. Os contratos licitados terão prazo de sete anos podendo ser ampliado para 14 anos.” Neto finaliza explicando que as pessoas vão ter a oportunidade de trabalhar dentro de uma norma legal.

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Deputado Estadual Zé Neto (PT) promove encontro para debater os processos licitatórios do Transporte Complementar Intermunicipal

Legalização e licitação foram temas de debates

Um dia histórico. Assim ficou marcado o domingo (02), dia em que autoridades de instituições governamentais e federais, políticos e representantes do Sistema Complementar de Transporte Alternativo trataram da legalização da categoria e prestaram esclarecimentos sobre o processo licitatório para devida regulamentação. A reunião, idealizada e programada pelo Mandato da Luta, através do deputado estadual Zé Neto (PT), conseguiu um grande feito: a presença de mais de 600 pessoas, vindas de todas as regiões do Estado, na Chácara da Luta, em Feira de Santana.

Além dos representantes da categoria, prestigiaram o encontro, o deputado federal Marco Medrado (PDT); o representante da Associação de Cooperativas e Permissionários de Transportes Complementares da Bahia (ATAC), Carlos Dagoberto Lago Muniz; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Jorge Azevedo Barbosa; o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Renato Andrade; o capitão da Polícia Militar da Bahia, Henrique Olinto Borri Júnior; o presidente da Constituição de Transporte de Salvador, Alcindo da Anunciação e o gerente da área de fiscalização da Agerba, Belarmino Souza.

Responsável pela regularização do sistema de transporte alternativo em Salvador, o deputado federal Marco Medrado (PDT), que há 12 anos iniciou o processo na capital baiana, fez questão de frisar que “a determinação dada pelo governador Wagner é para trabalharmos em benefício da categoria. Quero muito ver todos aqui ganhando o seu pão de cada dia sem medo, sustentando suas famílias, mas tudo dentro da lei, exercendo suas funções de forma íntegra e segura”.

Entretanto, uma verdadeira maratona foi travada pelo deputado Zé Neto. Ele, que esteve presente em todos os debates que discutiram a regulamentação da atividade, sentiu-se satisfeito com a sanção do projeto de lei que legalizou o sistema na Bahia. Esta lei retira da clandestinidade aproximadamente 20 mil motoristas de vans e peruas que há mais de 20 anos atuam na Bahia. “Estamos vivenciando um processo novo e muito importante. O tempo hoje é o da conquista, não o da imposição ou da perseguição. Vamos dar passos firmes e fortes”, declarou Zé Neto.

O representante da ATAC, Carlos Dagoberto Lago Muniz, disse que só com a qualificação pessoal a prestação do serviço ganhará destaque. Na opinião dele, o sistema complementar no estado da Bahia precisa tornar-se um segmento forte.

Agora, os integrantes da categoria poderão exercer suas atividades livres de perseguições da polícia rodoviária e em benefício do povo baiano. “É importante dizer que todos estejam cientes de suas responsabilidades, pois transportam vidas. Queremos nos tornar parceiros, mas não vamos fechar os olhos para quem estiver dirigindo alcoolizado”, salientou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Jorge Azevedo Barbosa.

De acordo com o diretor executivo da Agerba, Renato Andrade, todos aqueles que trabalham com o transporte alternativo a mais de cinco anos e comprovarem moradia terão mais vantagens. “É o bônus que a lei traz e uma conquista. Estamos de portas abertas para fazer o necessário, dentro da lei”, acrescentou Renato.

Ao final da reunião ficou acordada a constituição do Sindicato dos Transportes Alternativos da Bahia, onde os procedimentos começam a ser encaminhados a partir de hoje, segunda-feira (03). Outro ponto de repercussão foi o fato de o diretor da Agerba ter anunciado a concessão de emissão de permissões temporárias para aqueles que já estão organizados. Isso fará com que as substituições dos espaços aconteçam de maneira planejada, seguindo os procedimentos das licitações.

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