Morishita defende solução rápida para abusos de empresas de cartão de crédito

Ricardo Morishita

Ricardo Morishita

O consumidor precisa obter soluções rápidas para os abusos de empresas de cartões de crédito. A afirmação foi feita hoje (11/05/2010) pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, após reunião com representantes do setor, das instituições financeiras, do Banco Central (BC). O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também participou da reunião.

Segundo Morishita, é importante que o setor declare com firmeza à sociedade o processo de autorregulação e que o Estado possa também intervir quando forem constatadas irregularidades.

De acordo com Morishita, uma das principais reclamações dos clientes é o envio de cartões sem solicitação, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou que o consumidor tem de receber previamente o contrato, antes de fechar com a empresa de cartão de crédito. É preciso também deixar claro para o cliente que a taxa de juros de cartão de crédito é “muito alta.”

Outra queixa frequente é a da dupla cobrança de tarifas: uma de anuidade e outra de renovação do cartão. Morishita citou o caso de um banco que criou 41 tipos de tarifas de cartões de crédito, “ao abrigo da ausência de regulamentação”. Já havia sido definido, antes dessa reunião, que o Conselho Monetário Nacional estabelecerá regras que permitam ao Banco Central fiscalizar o abuso na cobrança de tarifas de cartão de crédito.

Um das preocupações é que, após a criação de regras para as tarifas bancárias, possa ter havido migração da abusividade para os clientes de cartões de crédito. “Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos. Nossa preocupação é que essas medidas [abusos] podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o Banco Central regulamentar as tarifas do cartão de crédito.”

Morishita disse, porém, que o setor não precisa esperar a regulamentação das tarifas de cartão de crédito, para apresentar suas próprias propostas contra os abusos. A ideia é que as empresas não somente digam quais são os limites para o setor, mas também imponham sanções em caso de descumprimento.

“Esperamos que a autorregulação seja cada vez mais efetiva, que não seja apenas uma carta de declaração, mas procedimentos que criem incentivos suficientes para coibir e enfrentar os desafios”, afirmou Morishita.

Participaram da reunião representantes da Federação Brasileira de Bancos e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, e o diretor de Política Monetária e o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Aldo Luiz Mendes e Sergio Odilon dos Anjos, respectivamente. Nenhum deles conversou com a imprensa após a reunião.

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