Lei de acesso a informações públicas chega ao Senado brasileiro

O projeto de lei de acesso a informações públicas foi encaminhado esta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado,informou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que defende a aprovação do texto.

A proposta ainda terá que passar por duas outras comissões antes de ir a votação em plenário. A lei acabaria com o instrumento do sigilo eterno dos documentos públicos, fixando um prazo máximo 50 anos para que permaneçam classificados. O projeto se aplica a todas as instâncias de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e aos três níveis de governo (municípios, Estado e União).

No mundo inteiro, mais de 70 países aprovaram leis de acesso à informação pública – 11 deles na América Latina. No Brasil, jornalistas e organizações da sociedade civil vêm pressionando o governo há quase uma década pela aprovação de uma lei.

Para mais informações, leia este documento da Unesco (PDF), visite o site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a página da campanha Informação é um direito seu!, promovida pela ONG Artigo 19.

Outras notícias relacionadas:

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas(Centro Knight)

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Unesco pede aos governos que aprovem Leis de Acesso a Informação (Centro Knight)

Campanha pede urgência na lei de acesso a informações públicas no Brasil (Centro Knight)

*Com informações do Centro Knight

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]