FAZCULTURA amplia benefícioa para empresa que patrocinar projetos

A empresa que patrocinar projeto aprovado pelo programa Fazcultura poderá abater até 80% do ICMS a recolher, desde que contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao produtor.

Esse é o maior benefício da lei que altera o funcionamento do Fazcultura, sancionada no final de março pelo Governo da Bahia, com a intenção de aumentar a participação do empresariado em investimentos na área da cultura, em especial o do interior do estado.

Criado em 1996 e implementado em 1997, o Fazcultura é um programa de incentivo fiscal que visa estimular o patrocínio cultural no estado. O projeto sancionado apresenta um escalonamento do abatimento do ICMS destinado ao financiamento a projetos culturais de acordo com a receita bruta da empresa no ano anterior, variando a dedução mensal do ICMS a recolher entre 5 e 10% do valor apurado.

“Antes do escalonamento, todas as empresas recolhiam até 5% do valor apurado. Isso dificultava a entrada de empresas com faturamento menor, de porte regional, mas que ainda assim eram potenciais investidores culturais”, explica o superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura do Estado, Carlos Paiva.

Os três escalonamentos

– 10% do valor do ICMS a recolher no período de apuração, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta auferida no ano imediatamente anterior tenha sido de até R$ 9,6 milhões

– 7,5% do valor do ICMS a recolher no período de apuração, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta auferida no ano imediatamente anterior tenha se situado entre R$ 9,6 milhões e R$ 19,2 milhões

– 5% do valor do ICMS a recolher no período de apuração, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta auferida no ano imediatamente anterior tenha sido superior a R$ 19,2 milhões

Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, as parcerias com as empresas são essenciais para o Fazcultura. “O empresariado baiano é muito forte e a partir de agora, com a mudança na lei, a participação certamente irá aumentar, principalmente com relação às micro e pequenas empresas que têm interesse em fomentar a cultura baiana”.

Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, “a nova lei do Fazcultura vai permitir que empresas de menor porte possam patrocinar a cultura, alcançando o propósito do Governo da Bahia de induzir a desconcentração e a interiorização dos investimentos”.

Correia explica ainda que, nos últimos anos, a Junta Comercial da Bahia tem registrado um aumento significativo do número de empresas abertas no interior do que na Região Metropolitana de Salvador. “A tendência é que a nova legislação, sem dúvida, aumente a participação das empresas baianas nos investimentos culturais do estado”.

Com a alteração na lei, a soma dos recursos do ICMS disponibilizados pelo Estado para o apoio a projetos não poderá exceder, relativamente ao montante da receita líquida anual do imposto, o percentual de 0,3 %. Antes, esse valor era definido pelo governador.

Mais de 1.400 projetos receberam apoio

O Fazcultura é coordenado pelas secretarias estaduais de Cultura e da Fazenda. Desde 1997, quando entrou em operação, o programa foi o responsável pela execução de mais de 1.400 projetos nas áreas das artes cênicas, música, cinema e vídeo, fotografia, literatura, artes plásticas e gráficas, artesanato, folclore e tradições populares, museus, bibliotecas e arquivos, bens móveis e imóveis. Até 2009, os recursos investidos por meio de renúncia fiscal já ultrapassam o montante de R$ 50 milhões.

Este ano são R$ 15 milhões disponíveis para investimentos na área da cultura, sendo 50% desse montante destinado à realização de projetos no interior do estado. Para o secretário de Cultura, Márcio Meirelles, a alteração da lei vai aumentar a participação das empresas.

“Além de permitir a participação de empresas menores no programa de fomento, patrocinando projetos culturais, isso vai permitir a inclusão dos potenciais investidores do interior”, explica o secretário, enfatizando que iIsso deu certo em alguns estados brasileiros e queremos repetir a fórmula na Bahia”.

Entre os principais projetos com patrocínio do Fazcultura em 2010 estão as peças teatrais “O Indignado”, de Frank Menezes, “Siricotico”, da Cia. Baiana de Patifaria e Festivais com repercussão internacional como o Internacional de Artes Cênicas (Fiac).

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