Contas da Prefeitura de Cordeiros são rejeitada

Em sessão realizada nesta quarta-feira (12/05/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Cordeiros, da responsabilidade de Djalma Gusmão da Silva, relativas ao exercício de 2008.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 12.787,39, referente a ausência de comprovação de despesa, e imputou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.

A prestação de contas foi encaminhada ao tribunal fora do prazo estabelecido, além de não constar nenhuma comprovação de que foram colocadas em disponibilidade pública.

A análise técnica constatou ainda a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes, indo de encontro às leis que regem o assunto.

Foram abertos créditos adicionais suplementares no total de R$ 6.384.139,27 e contabilizados na quantia de R$ 6.382.139,27, divergindo em R$ 2 mil.

Com relação aos recursos foram indicados R$ 3.919.210,16 provenientes de anulação de dotações, R$ 1.653.543,13 resultante de excesso de arrecadação e R$ 811.385,98 de superávit financeiro, contudo quanto a este último não existe suporte suficiente para sua cobertura.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Cordeiros. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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