Confira os debates da Câmara Municipal de Feira de Santana, ocorridos nesta terça-feira (05/05)

Aprovado em primeira votação projeto que obriga banco a manter vigilante nos caixas eletrônicos

Foi aprovado em primeira discussão, na sessão de hoje (05/05/2010) da Câmara, um projeto de lei que obriga os bancos a disponibilizar a presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos. A proposta, do vereador Luiz Augusto, foi aprovada por maioria do plenário. Na próxima semana, deverá ser votado em segundo turno.

De acordo com o texto do projeto, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto-atendimento, terão sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.

A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de 10 mil reais. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.

Os vereadores Gerusa Sampaio e Roque Pereira, que discursaram em defesa da matéria, a consideraram importante para a segurança dos clientes das instituições financeiras em Feira de Santana, que não têm proteção alguma, especialmente à noite, quando vão efetuar saques nos caixas eletrônicos. “É um projeto muito bom”, disse o vereador Roque.

Segundo ele, não apenas os caixas eletrônicos são vulneráveis aos bandidos, na cidade, mas as agências bancárias em si. “Não aconselho que qualquer pessoa vá fazer um saque em uma dessas agências à noite. Não há segurança alguma. Os bancos não investem em segurança dos seus clientes”, protestou.

O vereador Marialvo Barreto manifestou-se contrário ao projeto e declarou que não está especificado, no texto, qual o órgão fiscalizador responsável pelo cumprimento da lei. Ele também observa que a matéria prevê a regulamentação em 30 dias, mas não determina prazo para que as empresas possam se adequar à lei.

Para Marialvo, lei anterior que dispõe sobre o assunto é mais segura. “Temos que lutar para que banqueiro coloque segurança nas agências. Não temos porque substituir a lei existente, que é um instrumento melhor”, disse ele. No final, entretanto, o projeto foi aprovado.

Sessão Especial com diretora do HGCA terá presença de dirigentes municipais de saúde

A Sessão Especial prevista para o dia 13 de maio, às 9 horas, para debater sobre o funcionamento do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), também terá como convidados dirigentes do SAMU, policlínicas e Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento propondo a ampliação do debate, de autoria do vereador Ewerton Carneiro, foi aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (05).

A proposta original, do vereador Roberto Tourinho, previa a presença da diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, Edilma Reis. O requerimento do líder da bancada governista pede a presença dos dirigentes: Maísa Macedo, Sandra Peggy e Wellington Wanderley, para que possam expor sobre os órgãos municipais de saúde na mesma sessão.

O vereador Luiz Augusto disse que o requerimento de Ewerton é pertinente. “Se é importante que a diretora do Hospital Geral Clériston Andrade seja convidada para prestar informações na Câmara sobre o funcionamento daquela unidade de saúde, também se deve abrir espaço para que os dirigentes municipais também exponham problemas e avanços”, concordou.

Ele lembrou que a Prefeitura tem vários funcionários prestando serviços ao HGCA. Chegou a ser uma equipe de mais de 100 profissionais, entre médicos, radiologistas, enfermeiros, pessoal administrativo, de limpeza, etc. “Teremos a oportunidade de esclarecer sobre esse assunto. Os dirigentes municipais podem ainda abordar sobre o suporte que as policlínicas prestam ao HGCA, no atendimento de milhares de pacientes todo mês”.

O vereador Marialvo Barreto votou a favor do requerimento de Ewerton, mas acha que a presença, no mesmo dia, de tantos dirigentes, vai “diluir” a discussão. Para ele, o vereador líder da bancada governista agiu “politicamente”, ao propor ampliar a sessão.

“Assinei o requerimento, apensando o documento ao outro requerimento, mas vão sobrar uns 15 minutos para cada um, pouco tempo para discutir um tema de tamanha complexidade”. Tem problema no Município e no Estado. Mas não dão conta da demanda, pois prefeitos da região não aplicam os recursos na saúde”, acrescentou o petista.

O vereador Roque Pereira também discursou em favor da ampliação do debate e, mais uma vez, chamou a atenção para o fato de que é necessário mais um hospital de emergência em Feira de Santana e uma maior participação do Hospital Dom Pedro de Alcântara.

Câmara espera por arquiteto da Prefeitura para estudar ampliação da Tribuna de Imprensa

O vereador Reinaldo Miranda reivindicou, na sessão de hoje (05) da Câmara Municipal, a ampliação do espaço reservado para os jornalistas que cobrem as sessões legislativas da Casa. Dirigindo-se ao presidente Antônio Carlos Passos Ataíde, ele disse que recebeu queixas sobre o assunto, por parte do radialista Pedro Justino, que faz parte da diretoria do Sindicato dos Radialistas em Feira de Santana.

“De fato, é possível observar que alguns profissionais de imprensa ficam sem ter condições de ocupar uma cadeira na chamada Tribuna de Imprensa desta Casa. Creio que seria importante a Mesa Diretora adotar uma medida no sentido de ampliar esse espaço, talvez ocupando a primeira fileira de cadeiras reservada para as galerias”, propôs.

O presidente da Câmara disse que o problema é complexo, mas está buscando solução. “A estrutura da Tribuna de Imprensa está realmente pequena para o crescimento do número de profissionais que aqui comparecem. Antigamente eram apenas alguns poucos jornalistas e radialistas representando jornais e emissoras de rádio. Hoje, temos os sites, blogs e inúmeros programas de rádio. Aumentou significativamente a quantidade de pessoas”.

Ele afirmou que está tentando, junto ao Governo Municipal, que seja enviado um arquiteto da Prefeitura, à Câmara, para verificar o local e elaborar um projeto técnico de ampliação do espaço da imprensa. “Já fizemos a solicitação. Agora, aguardamos pelo apoio da Prefeitura, encaminhando esse arquiteto para nos auxiliar”.

Comunidade reclama do atendimento médico em unidade de saúde da Fazenda Tanquinho

Problemas verificados no atendimento médico da unidade municipal de saúde na Fazenda Tanquinho, comunidade do distrito de Humildes, repercutiram na sessão de hoje (05) da Câmara Municipal. O vereador Marialvo Barreto esteve no local, ouviu as queixas e propôs o remanejamento do médico Benedito da Hora, alvo das reclamações.

O vereador José Messias, que também esteve no posto médico e conversou com a comunidade, disse que conversou com o secretário de Saúde do município, Rafael Cordeiro. Sobre problemas estruturais na unidade de saúde, ele declarou que tem muito respeito pelo ex-vereador Benedito da Hora. “Talvez não seja caso de remanejamento, mas de um diálogo, para que se façam as correções necessárias”. Segundo ele, hoje pela manhã uma equipe da Secretaria se dirigiu ao local, para ver a situação e providenciar os reparos necessários.

Marialvo salientou que não está atacando a honra do médico. Obteve informações, no entanto, de que ele chega 16 horas e quer atender a todos em 15 minutos. “Além disso, só quer receitar Diazepan para qualquer problema apresentado pelos pacientes”. O petista também conversou com o secretário de Saúde, Rafael Cordeiro. “O médico é reincidente. Foi feito um acordo e ele se comprometeu de melhorar o atendimento, o que não foi cumprido”.

Bastinho solicita um posto da Vigilância Sanitária no Centro de Abastecimento

O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB), hoje (05), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, relatou que, preocupado com as denúncias da imprensa de venda clandestina de carnes no Centro de Abastecimento, ele fez uma indicação ao prefeito Tarcízio Pimenta sugerindo a instalação de um posto da Vigilância Sanitária naquele entreposto comercial.

Na opinião de Bastinho, as denúncias são graves, pois se trata de saúde pública, em vista disso, é preciso que haja uma fiscalização mais ostensiva para evitar a venda de carnes e outros alimentos de procedência duvidosa.

Sargento Joel destaca companhias independentes da PM em Feira

O vereador Otávio Joel (DEM), hoje (05), em seu pronunciamento na sessão legislativa, deu ênfase ao novo sistema de comando da Polícia Militar em Feira de Santana. Segundo o edil, por determinação do comando geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, o 1º BPM foi desmembrado em quatro companhias independentes, que serão localizadas em pontos estratégicos. “Cada companhia terá sua autonomia na área de atuação, sob o comando de um major”, informou.

Na oportunidade, Otávio Joel, que também é sargento da Polícia Militar, parabenizou o novo comandante da Corporação Policial Regional Leste (CPRL), coronel Hélio Alves Gondim e os comandantes das companhias independentes de Feira de Santana: major Jader Martins Marques da Silva, major Paulo Roberto Cerqueira de Carvalho, major Geraldo dos Santos e major Gilvan Vieira de Melo. Para o vereador, a escolha desses policiais irá dinamizar o trabalho da segurança pública na cidade.

Frei Cal parabeniza secretário Municipal de Serviços Públicos

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), na sessão legislativa desta quarta-feira (05), parabenizou o secretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, por este ter atendido uma reivindicação sua em prol do bairro Caseb. Segundo o edil, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando uma ação muito importante de limpeza no bairro. Por conta disso, o vereador pediu aos moradores do Caseb que colaborem com o trabalho da Prefeitura, sobretudo, com o destino adequado do lixo.

Na oportunidade, ele relatou que um morador daquela região, por exemplo, após ter feito uma limpeza num terreno baldio, jogou o lixo em plena via pública, deixando perplexa a equipe da Secretaria de Serviços Públicos. “Eu passei pelo local e, até o momento que eu estive por lá circulando, já tinha sido recolhido mais de cinco caçambas de lixo só em duas ruas dentro do bairro Caseb”, declarou Frei Cal.

Para o vereador, “a região precisava de uma limpeza, de capinação, mas foi preciso fazer isso com mais urgência, em decorrência de pessoas que não tem compromisso com a higiene e a limpeza da cidade”.

 

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]