Confira os debates da Câmara Municipal de Feira de Santana, ocorridos nesta terça-feira (04/05)

Vereador denuncia falha na custódia de presos em hospitais

O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (14/05/2010), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, denunciou que desde janeiro deste ano a Polícia Militar (PM) está se negando a fazer a custódia de presos internados nos hospitais de Feira de Santana. Para o edil, “essa atitude do comando do 1ºBPM pode trazer graves conseqüências, visto que os agentes penitenciários não possuem porte de armas e não estão preparados para essa tarefa”.

Segundo o vereador, a situação está gerando pânico, uma vez que não há uma proteção eficaz para presidiários, funcionários das unidades de saúde, pacientes e agentes penitenciários. “Quero chamar a atenção do comandante da Polícia Militar que reveja sua posição porque as pessoas correm risco de vida. A falta de segurança para com um preso de alta periculosidade, por exemplo, pode desencadear uma situação de resgate ou um atentado contra o mesmo, bem como provocar danos a pessoas inocentes”, observa Roque Pereira.

Ronny rebate declarações de Edilma e José Neto

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny – (PMN), hoje (04) na sessão legislativa, afirmou ter fundamento as inúmeras denuncias que vem fazendo, na tribuna da Casa da Cidadania e na imprensa, a respeito do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Segundo o edil, A diretora do HGCA, Edilma Reis, e o deputado José Neto, costumam ir para os meios de comunicação defender o indefensável.

“Eles alegam que no Clériston tem macas à vontade, mas isso não é a realidade, pois as macas que aparecem, hoje, na foto do Jornal Folha do Estado, através da manchete ‘Vereadores denunciam descaso no atendimento do HGHA’, são das ambulâncias do município de Itatim. É sinal que lá não tem esses equipamentos”. declarou Ronny.

O vereador disse também que José Neto afirmou que a maioria dos pacientes do HGCA é proveniente das unidades de saúde do Município, que deixa a desejar. Em vista disso, Ronny rebateu a declaração do deputado, enfatizando dados sobre os atendimentos da rede municipal.

“Foram atendidos nas policlínicas de Feira de Santana, neste ano, de janeiro a março, 120 mil consultas e procedimentos. Destes, apenas só 387 pessoas foram transferidas para o Hospital Geral Clériston Andrade, sendo 105 pacientes no mês de janeiro, 148 no mês de fevereiro e 34 no mês de março. É um absurdo quando a gente vê o deputado José Neto e doutora Edilma afirmando que o Clériston superlota porque todas as policlínicas do Município encaminham pacientes com dor de cabeça e febre para o HGCA”, disse Ronny.

Conforme o vereador, “uma pesquisa do próprio hospital revela que 70% dos pacientes, que buscam atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade, são de outras cidades, ou seja, apenas 30% dos pacientes são de Feira de Santana”.

Na oportunidade, o vereador Luiz Augusto – Lulinha – (DEM), deu seu parecer sobre o caso. “Eles tentam jogar para o Município a superlotação do Hospital Geral Clériston Andrade. É por isso que o presidenciável José Serra prometeu fazer um novo hospital geral em Feira de Santana”.

Aprovado em 2ª discussão projeto que obriga shoppings e supermercados a dispor de gerador de energia

Foi aprovado em segunda e última votação, pela Câmara Municipal, projeto de lei que propõe tornar obrigatório, para shoppings centers, galerias e supermercados, em Feira de Santana, a instalação de gerador de energia elétrica. O projeto, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Reinaldo Miranda, o Ronny.

O vereador Ailton Araújo, o Ailton Mô, diz que o projeto é de grande relevância para a comunidade e defende que uma emenda obrigue as faculdades locais de se equipar com gerador de energia elétrica. “Os alunos são constantemente prejudicados com a falta de energia nessas instituições de ensino”, observa.

O vereador Ewerton Carneiro, o Tom, ressaltou que além de faculdades, hospitais também devem ser obrigados a dispor do equipamento. “Em hospitais, é ainda mais fundamental, pois dependem de energia ininterrupta para funcionar equipamentos essenciais à preservação da vida”.

O vereador Getúlio Barbosa deverá apresentar a emenda ampliando a abrangência do projeto, para levar a obrigatoriedade para hospitais e faculdades.

Em relação aos supermercados, o alvo do projeto são as lojas com área de venda igual ou superior a 1 mil metros quadrados. Os equipamentos de geração de energia devem ter partida automática e ser interligados ao circuito de emergência, para que possam entrar em operação imediatamente após a falta de energia.

As empresas serão obrigadas a contratar profissional legalmente habilitado para elaborar e executar o dimensionamento do equipamento do gerador. Projeto e execução devem ser registrados no CREA. As empresas terão prazo de 180 dias para se adequar à lei. Há multa prevista da ordem de 50 mil reais, em caso de descumprimento da medida. Por sua vez, em situação de reincidência, a penalidade passa a ser de 150 mil reais.

Aprovado convite para que diretora do HGCA preste informações à Câmara

Foi aprovado na sessão, desta terça-feira (04), da Câmara Municipal um requerimento, de autoria do vereador Roberto Tourinho, propondo que seja convidada, para comparecer à Casa da Cidadania, a diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, a médica Edilma Reis. O requerimento tramitou em regime de urgência, com a subscrição de diversos vereadores.

O presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde, observou que não se trata de convocação, pois o Legislativo Municipal não tem competência para determinar a presença de gestor de órgão estadual. É um convite, apenas, e será facultativo à diretora do HGCA, comparecer ou não.

Tourinho está convicto de que Edilma Reis comparecerá. “A diretora não tem nada para omitir e virá à Câmara para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas que todos nós temos sobre o funcionamento do Hospital Clériston Andrade, suas dificuldades e os avanços que foram conquistados nos últimos anos”, disse ele.

O vereador Ewerton Carneiro declarou que é importante o convite à diretora do Hospital Geral Clériston Andrade. Ele propõe que Edilma Reis apresente dados sobre quantidade de pacientes de Feira de Santana e de outros municípios que são atendidos nesta unidade. O edil defendeu também que coordenadores de policlínicas municipais e a direção do SAMU sejam convidados para comparecer à Câmara e, igualmente, trazer dados dos atendimentos prestados nesses locais.

O vereador Ângelo Almeida disse que o convite proposto pelo requerimento do vereador Roberto Tourinho é específico. “Em outra oportunidade, é importante também convidar os dirigentes das policlínicas e do SAMU”.

“Toque de Acolher”: CNJ diz que tema é de competência dos tribunais estaduais

O projeto de lei que estabelece a instituição do “Toque de Acolher”, para crianças e adolescentes, em Feira de Santana, volta a ser tema de discursos, na Câmara Municipal. O vereador Luiz Augusto de Jesus, autor do projeto, apresentou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre recurso para derrubar portarias judiciais, em dezenas de comarcas do país, estabelecendo a medida que determina horário para que os menores permaneçam nas ruas, à noite.

O CNJ considerou que os tribunais estaduais devem decidir sobre a medida, tendo em vista que conhecem a realidade de cada município, informou o vereador, fazendo a leitura da matéria publicada na imprensa, recentemente. Segundo ele, a decisão do CNJ reforça a tese da legalidade do “Toque de Acolher”, ao contrário do que defendem algumas autoridades, que a consideram inconstitucional.

O vereador José Sebastião disse que propôs ao prefeito Tarcízio Pimenta que seja feito um plebiscito para que se saiba a vontade popular em relação ao projeto de lei. “Creio que seria oportuno saber a opinião da comunidade, diante da relevância do tema”.

Favorável à medida, o vereador Roque Pereira declarou que o jovem na rua, matando alguém, não responde por seu ato. “Existem crianças de 12, 13 anos, consumindo álcool. O juiz da Vara da Infância e Juventude e a promotora de justiça estão vendo isto?” Em sua opinião, o projeto está sendo mal interpretado:

“Na verdade, o projeto não impede que o jovem possa permanecer nas ruas no período da noite, desde que acompanhado de seus pais ou responsável. O que o jovem está fazendo nas ruas até duas, três horas da madrugada? Por outro lado, não há, no projeto, artigo que determine prisão de jovens. Aquele que for apreendido será apresentado aos pais no mesmo dia”.

O vereador David Neto reforçou essa tese, dizendo que, uma vez apreendido nas ruas, em horário não permitido, o menor será levado automaticamente à presença do juiz. “Dependendo do caso, pode haver penalidade e, nesse caso, os pais não vão poder arcar com as multas”, pondera.

Para o vereador Ewerton Carneiro, trata-se de um projeto importante. “Quem mora na periferia da cidade sabe da dificuldade dos pais e moradores de conviver com jovens nas ruas, muitas vezes até traficando drogas”.

Ângelo Almeida diz que decisão do CNJ não trata de constitucionalidade da medida

O vereador Ângelo Almeida (PT) fez uma análise da decisão do Conselho Nacional de Justiça, sobre a apreciação de recursos contra a instituição do “Toque de Acolher”, em municípios brasileiros, medida que tem causado grande polêmica em todo o país e pode vir a ser praticada em Feira de Santana. “Na verdade, o CNJ não considera constitucional projeto ou portaria determinando esse regime”, afirma o petista.

Ele diz que a decisão do CNJ não avaliza portarias ou projetos de lei com esse teor. “É importante esclarecer que o Conselho apenas anuncia que se considera incompetente para julgar recursos contra esta medida e atribui responsabilidade aos tribunais”.

Igualmente contrário a medida “Toque de Acolher”, o vereador Getúlio Barbosa (PP) disse que não se pode impedir, através de projeto de lei ou de portaria judicial, o direito de ir e vir. Para ele, é uma medida que remete aos tempos da ditadura militar.

O vereador Antônio Francisco Neto (DEM) afirmou que não vai ficar “em cima do muro”. “Quando chegar à hora de votar no projeto, vou decidir”. Ele declarou que vê com bons olhos a proposta do colega José Sebastião, de que seja feita uma consulta à comunidade.

Vereador questiona números de popularidade do prefeito Tarcízio Pimenta

Os números da aprovação popular atribuídos ao governo Tarcízio Pimenta, através de pesquisa de opinião pública recentemente divulgada na cidade, estão sendo analisados sob outra perspectiva, pelo vereador Carlos Alberto Costa Rocha. A divulgação dos dados, na mídia local e em peças de outdoor, apresenta a somatória dos conceitos “ótimo”, “bom” e “regular”. No total, conforme a publicidade, o prefeito teria aprovação de 77,55%.

O vereador chama a atenção para a análise feita pelo jornalista Valdomiro Silva, em seu blog no site do jornal Tribuna Feirense. Ele observou que o jornalista está correto ao não incluir, como índice de aprovação, o conceito “regular” atribuído por uma parte dos entrevistados. “De fato, ao responder ‘regular’, o cidadão não está aprovando nem reprovando a administração. Portanto, não é correto lançar essas respostas para o bloco da aprovação do governo”.

Com a soma dos conceitos “ótimo” e “bom”, o prefeito Tarcízio Pimenta teria aprovação popular de 39,12%. Para 38,43% dos entrevistados, a administração é considerada “regular”. “O jornalista observa, corretamente, que o conceito ‘regular’ significa ‘mais ou menos’ ou ‘razoável’, não representando aprovação nem reprovação”, diz ele.

O peemedebista contestou, ainda, a relação dos bairros que foram pesquisados. Notou a ausência de vários locais, principalmente na periferia da cidade, a exemplo das comunidades de Jussara, Aviário, Santo Antônio dos Prazeres, entre outros. “Sabemos que uma pesquisa reflete a realidade daquelas áreas que foram visitadas e para reproduzir o pensamento de toda a comunidade, deve ser bem mais abrangente”.

Audiência pública sobre elevação das contas da Coelba acontece próxima sexta

A Câmara de Feira de Santana realizará, na próxima sexta-feira, uma audiência púbica para tratar de um dos problemas que mais afligem os feirenses, nas últimas semanas, e que tem alcançado grande repercussão na imprensa local: o aumento no valor das contas de milhares de consumidores de energia elétrica.

A audiência pública, aprovada em plenário, foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa da Cidadania, Ângelo Almeida. O evento está previsto para as 9 horas e deve contar com a presença de dirigentes da Coelba, para prestar os esclarecimentos sobre o aumento nas contas.

“Creio que a comunidade deve participar desta audiência pública, tendo em vista a gravidade da situação. A Câmara estará dando a sua contribuição para buscar soluções, na discussão da variação das tarifas cobradas pela Coelba nas últimas semanas aos seus usuários”, disse o vereador, ao conclamar a imprensa para a divulgação do evento.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]