Conferência Legislativa defende liberdade e reformas

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Câmara dos Deputados promoveram a 5º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa com objetivo de discutir a relação entre mídia e democracia participativa.

A defesa permanente das garantias constitucionais de uma imprensa livre e um parlamento forte e soberano foram o tema da 5º Conferência de Legislação sobre Liberdade de Imprensa, realizada hoje, no auditório da TV Câmara, em Brasília. O evento, organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Câmara dos Deputados, teve por objetivo discutir a relação entre mídia e democracia participativa.

Durante a abertura, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, falou sobre a importância da vigência de um Congresso forte, e uma imprensa livre. “É importante repetir essas obviedades, pois elas reforçam a democracia”, afirmou o deputado que disse ter certeza de que a imprensa entende muito bem o papel do Congresso Nacional. Por isso, ele não se preocupa com os “ataques” ao Poder Legislativo. “A imprensa deve apoiar e aplaudir o parlamento, assim com o parlamente deve à imprensa apoio e aplauso”, completou.

No primeiro painel com o tema “O valor da democracia representativa na história recente do Brasil”, o deputado José Genuíno (PT-SP), afirmou que é necessária uma reforma política no país para que a democracia participativa seja garantida: “A democracia forte é uma obra em construção permanente, pois é uma obra humana”. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), por sua vez, completou o pensamento de Genuíno dizendo que era necessária também uma reforma eleitoral já que muito do poder se concentra no Poder Executivo. Ele defendeu também a adoção do sistema distrital misto como forma de eleição dos parlamentares em todos os níveis. O último integrante da mesa, Sidnei Basile, vice-presidente da ANER e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, defendeu a implantação o mais rápido possível dos mecanismo de autorregulamentação da imprensa. “Como satisfazer os interesses de saber do indivíduo sem ter um código de regulação que dê o direito de defesa das partes citadas?”, indagou. Ele criticou o que considera um flerte do país com a democracia direta por meio das conferências com a Conferência Federal de Comunicação (Confecom).

Com o tema “O papel dos meios de comunicação no aperfeiçoamento da democracia representativa brasileira”, o segundo painel discutiu como a mídia e o poder público são indispensáveis à população. Para Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), a imprensa é muito mais do que a soma dos veículos de comunicação. “A imprensa brasileira contribui de uma forma indispensável para a democracia funcionar”, enfatizou. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu a cooperação entre a imprensa e o Legislativo para que a democracia representativa seja aperfeiçoada. Já o deputado Paulo Delgado, argumentou que o avanço da liberdade nas relações de consumo leva ao avanço da liberdade de expressão. Para ele, a imprensa erra, mas não cabe os Poderes fiscalizá-las. Pelo contrário, observou o parlamentar, é a imprensa que cabe fiscalizar o Poder e, dessa forma, contribuir para a democracia.

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