O Brasil vai sediar, pela primeira vez, a conferência bianual do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (Icca), que volta à América Latina depois de 32 anos. O último evento na região foi realizado no México.
A conferência começa hoje (24/05/2010) e visa a discutir as práticas de arbitragem que estão sendo adotadas no comércio internacional, informou à Agência Brasil a presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar), Adriana Braghetta. Cerca de 800 especialistas de todo o mundo participarão do evento, que vai até quarta-feira (26).
De acordo com o ranking elaborado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), sediada em Paris, o Brasil ocupa desde 2006 a liderança na América Latina em procedimentos arbitrais que correm na entidade. “É um bom indicador”, avaliou a presidente do Cbar.
Segundo ela, três fatores justificam a liderança brasileira em arbitragem comercial. “A lei brasileira é muito boa e segue o padrão internacional da Organização das Nações Unidas [ONU], que tem uma lei modelo”. Além disso, o Brasil ratificou vários tratados internacionais. Adriana acrescentou ainda que, quando o Judiciário é chamado para participar, tem atuado bem. “Isso faz com que haja uma confiança tanto no operador interno quanto do operador internacional em relação à arbitragem no Brasil.”
A arbitragem é regulada no país pela Lei 9.307, de 1996. O Brasil chegou a alcançar a quarta posição na arbitragem comercial em 2006, devido às boas práticas adotadas para a resolução de conflitos entre empresas.
“Isso é muito surpreendente se você considerar que há países que fazem arbitragem há mais de 100 anos”.
Para a presidente do Cbar, uma das vantagens da arbitragem para a resolução de conflitos entre empresas é a rapidez. Ela não permite recurso nem apelação. A decisão pode demorar até dois anos para sair. “Só o fato de não haver recursos faz com que ela seja bem mais rápida do que o Judiciário”, destaca.
Além disso, como envolve geralmente temas técnicos, como a energia e o mercado de capitais, a arbitragem permite que as partes possam escolher profissionais altamente especializados. “Isso faz com que haja uma tendência de ser uma decisão mais técnica, de melhor qualidade do que no Judiciário, em que se trata praticamente de tudo.”
De acordo com sondagem realizada pelas câmaras de Arbitragem existentes no país, os valores envolvidos em litígios resolvidos pela arbitragem comercial cresceram mais de 160% de 2008 para 2009, passando de R$ 844 milhões para R$ 2,2 bilhões.
Para Adriana Braghetta, esse aumento mostra que há muitos casos de valor econômico elevado. “As empresas estão usando cada vez mais a arbitragem e aí os valores em disputa acumulados tendem a crescer.”
Outra vantagem é que a arbitragem é confidencial. A presidente do Cbar lembrou que, muitas vezes, em assuntos que envolvem patentes ou fórmula de medicamentos, as empresas não têm interesse na disponibilidade dos dados no Judiciário para consulta popular.
Adriana Braghetta afirmou ainda que o uso do recurso da arbitragem aumentou no ano passado por conta da crise financeira internacional, nos países que foram mais afetados. “A crise dificultou o cumprimento de alguns contratos e isso fez com que começassem as arbitragens.”
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