Vereador faz pronunciamento em apoio à paralisação dos professores da rede municipal; Confira debates da CMFS

Ângelo Almeida faz pronunciamento em apoio à paralisação dos professores da rede municipal

A greve dos professores da rede municipal de ensino, deflagrada hoje (10/05/2010), foi tema de discursos na sessão da Câmara. O vereador Ângelo Almeida, que condena a postura do Governo Municipal em relação à educação, lembrou que no mês de abril as transferências constitucionais do Governo Federal chegaram a R$ 7 milhões e 275 mil, em Fundo de Participação dos Municípios.

Desse total, disse ele, R$ 2,9 milhões foram complementados pela União para pagamento de salários e manutenção de prédios. “Desde o ano passado essa é a média. O professor está em greve porque achataram seus vencimentos”, afirma.

Enquanto isso, assinalou, “vemos essa gestão usando o discurso e exploração midiática da lousa eletrônica e o bebedouro digital”. Ele disse que esteve em uma reunião de professores na Biblioteca Municipal recentemente e ouviu dos presentes que as lousas não funcionam, nem os bebedouros digitais. “A água da chuva estragou alguns equipamentos, nesses prédios sem nenhuma condição”, protestou.

O vereador declarou que no final do ano passado a Prefeitura teria de gastar R$ 10 milhões do Orçamento Municipal antes que encerrasse o exercício financeiro e “saiu comprando tudo que é tipo de bugiganga”. “É uma excrescência com dinheiro público. O prefeito precisa governar com mais responsabilidade”, atacou.

O vereador José Sebastião afirmou que o prefeito não encerrou as negociações com os professores. “Permanece aberto ao diálogo”. Segundo ele, a APLB “não deve fazer os alunos de reféns”. Não é justo, acrescentou, que os estudantes, sem aula, fiquem expostos à violência e ao tráfico. “Fazem alunos reféns para obter o atendimento a sua proposta. Preferem deixar os alunos nas ruas”.

Sebastião lembrou que o prefeito reformou as escolas Antônio Borja e do Bem-Te-Vi, atendendo a sugestão dos vereadores Ângelo Almeida e Marialvo Barreto. “Já no Governo do Estado, não conseguem ser atendidos. Jaques Wagner não sabe da luta que os seus aliados empreendem pelo Município”, provocou.

Tom destaca redução nos casos de dengue hemorrágica no município

O líder da bancada governista, vereador Ewerton Carneiro – Tom – (PTN), na sessão da Câmara Municipal, desta segunda-feira (10/05/2010), leu no plenário matéria do boletim da Prefeitura, do último dia 07, que informa que de janeiro a abril deste ano foram identificados apenas três casos de febre hemorrágica da dengue, enquanto que no ano anterior foram computados 19 casos no mesmo período.

A matéria destaca também que os registros de dengue com complicações diminuíram nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2009 foram registrados 89 casos, enquanto que em 2010 o total de casos foi de 12. Cita ainda que as ações de combate ao mosquitoAedes aegypti desenvolvidas pela Divisão de Vigilância Epidemiológica contribuíram para que os casos de dengue reduzissem de 2.797 em 2009 para 136 casos este ano, no período de janeiro a abril, alcançando um percentual de 95,14%.

Na oportunidade, o vereador teceu elogios aos funcionários da Prefeitura. “Essa ação positiva, eu atribuo aos agentes, os funcionários menos favorecidos, que andam com as pastas nas costas, trabalhando de manhã e de tarde, tomando sol e chuva, no combate a dengue”. Na oportunidade, Tom reivindicou: “o salário desses agentes tem que melhorar”.

Gerusa agradece ao prefeito por indicações atendidas

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT), hoje (10), em seu pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, afirmou que várias de suas indicações, em prol do desenvolvimento de Feira de Santana e bem estar da população, estão sendo atendidas pelo Poder Executivo Municipal.

Uma das solicitações da vereadora, acatada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, é a implantação do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro do Sim. Segundo Gerusa, o Governo Municipal já está analisando dois imóveis para que seja decidido onde será instalada a unidade de saúde. “Esse PSF será de grande valia para a população do Sim e do Corredor dos Araçás”.

A edil informou que, hoje, está dando entrada numa indicação, solicitando a construção de uma policlínica no distrito de Tiquaruçu. “Sabemos que vai melhor muito o atendimento no setor de saúde, visto que o PSF, instalado naquela região, não atende a demanda dos moradores. Com uma policlínica tudo ficará mais fácil”, declarou Gerusa.

No que tange a área de lazer e esporte, a vereadora disse que sua indicação, solicitando dois bancos de reservas para o campo de futebol, no distrito de Tiquaruçu, também foi atendida pela Prefeitura.

Vereador critica Coelba por aumento abusivo nas contas de energia elétrica

O vereador Ângelo Almeida PT, hoje (10), em seu discurso proferido na sessão legislativa, após enfatizar a audiência pública, realizada na Câmara, na última sexta-feira (07), que discutiu as variações das tarifas públicas cobradas nas contas de energia elétrica pela Coelba, teceu duras críticas a concessionária.

“Os representantes da empresa tentaram justificar o injustificável. Depois de tudo que observamos aqui, temos a convicção de que algo de errado existe com relação a esses altos índices de aumento absurdo que acontecem nas contas da Coelba. Não só em Feira de Santana, mas praticamente em toda a Bahia. Montaram aqui uma situação de luta, aonde vieram com um contingente técnico. Quiseram justificar que a Coelba é boa, linda e muito justa com a comunidade porque estão doando novas geladeiras à população carente”, declarou o petista.

Indignado, Ângelo Almeida acrescentou: “não vamos aceitar que doação de geladeiras venha encobrir um absurdo, uma farsa”. Na oportunidade, o vereador disse que a Doutora Bethânia, defensora pública, foi muito feliz quando ela declarou que o atendimento da Coelba era de péssima qualidade, justificando que as pessoas que procuravam explicações na empresa, saiam sem o devido respeito e sem a devida orientação que merece ter qualquer cidadão que vai aquele órgão.

O petista também destacou as críticas dos diretores do Sindicato dos eletricitários da Bahia (Sinergia). “Eles deixaram aqui evidente de que a Coelba passou a prestar um péssimo serviço, a partir de sua privatização. Não só ao colocar em risco pessoas que não foram devidamente preparadas para fazer manutenção, como também contratação em excesso de terceirizados, não qualificados devidamente para fazer a medição dos contadores da Coelba”.

Na oportunidade, Ângelo Almeida ressaltou que a privatização da Coelba ocorreu em 1997, na administração do então governador Paulo Souto. “Na época, quiseram privatizar também a Embasa, mas a sociedade resistiu. É esse grupo que quer voltar a governar a Bahia”, alertou.

Reforma da cadeia pública de Mata Escura pelo Estado é um escândalo, afirma Getúlio

O vereador Getúlio Barbosa abordou, em discurso na sessão de hoje (10) da Câmara Municipal, fatos considerados suspeitos envolvendo a reforma da cadeia pública de Mata Escura, em Salvador. Segundo ele, o Governo do Estado, que iria investir 507 mil reais na obra, acabou gastando mais de 4 milhões de reais, ao dispensar uma empresa e contratar outra, para realizar os trabalhos.

Getúlio fez um relato sobre como se deu a troca das empresas. “Primeiro, devo lembrar que houve o aval da procuradora da Sucab para que a reforma fosse contratada sem licitação”, disse ele. Feita a carta-convite, cinco empresas se apresentaram na disputa. Em 9 de setembro de 2009, a construtora CBR Investimentos foi classificada, com orçamento de 507 mil reais.

“Aí é que entram alguns fatos estranhos à administração do PT. Vinte e cinco dias após assinatura, o contrato foi anulado sob alegação de que a empresa não tinha qualificação. Mas descobre-se isto depois de aprovar e assinar o contrato?” questionou Getúlio.

Para substituir a CBR, o Estado contratou a empresa Volp. O surpreendente foi o novo valor do contrato. A proposta foi de R$ 4 milhões e 240 mil. “A Procuradoria da Sucab não teve cuidado com o dinheiro público”, afirmou.

Após 22 dias da assinatura do contrato, a Volp já recebia 2,4 milhões e reais do Estado “sem sequer ter iniciado a obra”. E ainda obteve aditivo de mais de 500 mil reais para “despesas inesperadas”. Obra concluída, em abril deste ano, a construtora recebeu restante do pagamento.

Arremata o vereador Getúlio Barbosa, sobre o episódio: “em sua campanha eleitoral, a proposta do governador Jaques Wagner era de moralizar o serviço público; observamos, porém, neste fim de administração, que ele registra apenas propaganda enganosa”.

Padronização dos novos ônibus não permite identificar a qual empresa pertencem, diz Marialvo

Os novos ônibus que reforçam a frota do transporte coletivo em Feira de Santana, apresentados pelo prefeito Tarcízio Pimenta recentemente estão sendo colocados em circulação sem a identificação da empresa a qual pertencem os veículos. A observação foi feita em discurso na Câmara Municipal pelo vereador Marialvo Barreto.

“Quero saber a qual empresa pertence. Se um veículo desses quebra, ninguém sabe de qual empresa é a responsabilidade. Afinal, temos duas empresas prestando o serviço na cidade e é importante, para o usuário, identificar os veículos de cada uma delas”, argumentou.

Ele lembrou que os ônibus não pertencem ao Município. São propriedades da empresa concessionária de um serviço público. Disse que espera uma explicação do Governo Municipal a esse respeito.

O vereador Luiz Augusto declarou que foram apresentados 12 novos ônibus, recentemente, de um total de 25. Em sua opinião, não existe ilegalidade. “É o mesmo procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito em relação aos táxis e moto-táxis”, declarou, referindo-se ao fato de que esses outros veículos estão padronizados com as cores e o símbolo do Município.

Além disso, argumentou ainda o vereador, está fixado, nos novos ônibus, seu respectivo número de ordem, através do qual é possível identificar a qual empresa pertencem.

Para o vereador Ângelo Almeida, o fato apresentado pelo colega Marialvo Barreto é suspeito. “Coisas estranhas vêm ocorrendo em Feira de Santana”, disse ele, não convencido das explicações.

Executivo envia à Câmara mensagem de reajuste do salário dos servidores

A mensagem do Poder Executivo propondo o reajuste salarial dos servidores municipais, cuja data-base é este mês de maio, foi lida no expediente da sessão de hoje (10) da Casa da Cidadania. A Mesa Diretora da Câmara também apresentou o projeto de lei propondo o percentual de reposição salarial dos funcionários do Legislativo.

Foi necessário o presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde, fazer uma consulta ao plenário, pedindo autorização para que as matérias fossem lidas no expediente do dia. Pela tramitação normal, as proposições teriam que aguardar até a sessão seguinte para que fossem lidas. “É importante essa autorização para que possamos agilizar a votação desses projetos, viabilizando o pagamento do novo salário dos servidores ainda na folha deste mês”, apelou.

Aprovada a autorização, as matérias devem entrar em discussão na sessão desta terça-feira (11), em regime de urgência, como foi solicitado pelo Executivo.

Conforme o projeto do prefeito Tarcízio Pimenta, a revisão anual dos funcionários da administração municipal será da ordem de 4,31%, correspondente ao índice inflacionário do período. Secretários municipais e ocupantes de cargos de direção e assessoramento, por possuírem legislação específica, não fazem parte do reajuste.

A proposta, assinala o texto, foi discutida com o sindicato dos servidores municipais e explicada aos dirigentes da APLB, que representa os professores e demais funcionários da educação. O prefeito argumenta, no documento, que esse é o percentual único possível para a administração, no quadro financeiro atual da Prefeitura.

A Mesa Diretora da Câmara também já apresentou projeto de lei estabelecendo o reajuste dos salários dos funcionários da Casa. O percentual de 4,31%, que valerá para os servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, é o mesmo estabelecido pelo Executivo para os servidores da administração.

O vereador Marialvo Barreto disse que aprovaria o pedido para que as mensagens fossem lidas na sessão, mas deverá votar contra a proposta de reajuste dos servidores da Prefeitura. Ele chamou a atenção de que foi aprovada uma lei que permite pagar até 1,5 salário mínimo de piso para os agentes de saúde e de endemias. “Quero saber se há algum elemento na lei que garanta pagar até esse valor no piso desses profissionais”.

Aprovado em segunda votação projeto que obriga banco a manter vigilante em caixa eletrônico das 18 às 22h

O projeto de lei que obriga os bancos a disponibilizar a presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos entre as 18 e 22 horas foi aprovado em segunda e última discussão na sessão de hoje (10) da Câmara Municipal. O autor do projeto, o vereador Luiz Augusto, disse que a medida favorecerá aos clientes das instituições financeiras, que atualmente se sentem inseguros quando vão fazer um saque nesses locais, após o horário do expediente bancário.

O vereador Marialvo Barreto, mais uma vez, votou contra a proposta. Ele entende que uma lei municipal aprovada em 1997, que prevê que os bancos devem manter vigilante entre 18 horas e 6 da manhã, deve permanecer em vigor. “Não vejo razão para revogar esse dispositivo, que é mais completo do que está sendo proposto”, opinou.

Luiz Augusto, porém, argumenta que a lei em vigor está defasada, tendo em vista que ela se refere a um horário que já não é cumprido no expediente dos caixas eletrônicos. “Não existe mais atendimento entre seis da tarde e seis da manhã. Esse serviço é interrompido todos os dias às 22 horas”, afirmou.

Agora, a matéria vai ser encaminhada pela Câmara para que seja apreciada pelo Poder Executivo. Caberá ao prefeito Tarcízio Pimenta, com o auxilio jurídico da sua Procuradoria Geral do Município, decidir se sanciona ou veta a lei.

De acordo com o texto do projeto, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto-atendimento terão sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.

A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de R$ 10 mil. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.

Câmara debate variações de tarifas nas contas de energia elétrica pela Coelba

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (7), em audiência pública, realizou uma ampla discussão sobre as variações das tarifas públicas cobradas nas contas de energia elétrica pela Coelba, atendendo ao ofício 56/2010, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

O evento foi conduzido pelo presidente da referida comissão, vereador Ângelo Almeida (PT), que compôs a mesa juntamente com Beatriz Lisboa Pereira, secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Feira de Santana; Luiz Henrique da Silva Ribeiro, gerente de gestão comercial da Coelba; Bethania Ferreira de Souza, defensora pública do Estado da Bahia e Conceição Maria de Jesus Aranha, gestora de atendimento da Coelba – Feira de Santana.

Ângelo Almeida justificou a audiência pública, salientando que “um dos papéis da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor é aceitar e acatar as provocações que são feitas pela sociedade para que se possa dar encaminhamento, na Casa da Cidadania, aos assuntos que afligem a comunidade, buscando não apenas soluções, mas principalmente, entendimentos.

O petista contou que, recentemente, no legislativo feirense, o vereador Roberto Tourinho (PSB) denunciou problemas nas contas de energia elétrica da Bahia. Na oportunidade, Ângelo Almeida disse que a apesar de a Câmara Municipal ter reduzido o horário do seu expediente – que passou a funcionar das 07 às 13h30 – a conta de energia elétrica, referente ao mês de abril deste ano, apresentou elevação na tarifa em mais de 100%, comparando com o mesmo período do ano passado, sendo que, em 2009, o horário de funcionamento era normal (das 07 às 17horas).

Ordem dos Advogados do Brasil

Beatriz Lisboa Pereira falou sobre o tema da audiência pública, enfatizando informações veiculadas no Jornal A Tarde. Segundo ela, em Salvador, até o final de abril, no que tange a reclamações, o Procon recebeu 558 queixas e a agência da Coelba, da Praça da Sé, 248. Dentre as reclamações: cobrança indevida pelo serviço de aferição nos relógios medidores, elevações nas tarifas, longas filas e demora no atendimento.

A secretária geral da OAB afirmou que “dentro do que o Direito coloca como obrigação de uma concessionária de serviço público e de acordo também com que o Código de Defesa do Consumidor estabelece nessa área, a Coelba não pode por iniciativa própria alterar tarifas”.

No que concerne ao Direito do Consumidor, Beatriz Lisboa declarou que o artigo 46 diz que os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Para ela, todos os esforços deveriam estar sendo desenvolvidos pela Coelba com o sentido de apurar, explicar e justificar o consumidor as razões da sua cobrança.

Representante da Coelba

Luiz Henrique da Silva Ribeiro iniciou seu discurso fazendo uma breve apresentação do perfil da concessionária, investimentos, evolução do mercado, atendimento ao cliente, entre outros.

De acordo com o gerente de gestão comercial da Coelba, a empresa dispõe de um sistema eficiente para atender os consumidores. “Temos: Teleatendimento (0800 071 0800), atendimento para deficiente auditivo ou de fala (0800 281 0142), 41 agências abertas ao público para atendimento pessoal, Rede Coelba Serviços com mais de 450 pontos de atendimentos, Coelba On Line (www.coelba.com.br), terminais de auto atendimento nas agências e pontos de grande circulação, agências móveis, Ouvidoria e atendimentos a organizações (grandes clientes)”.

Em seguida, ele explicou todo o processo de leitura, faturamento e entrega de contas. Posteriormente, Luiz Henrique apontou fatores que, segundo ele, podem interferir no consumo: hábitos do consumidor, efeito temperatura, condições das instalações elétricas internas, perda do Benefício Baixa Renda e efeito ciclo.

O gerente de gestão comercial da Coelba explicou a ampliação dos valores das contas, utilizando alguns exemplos de faturas de energia elétrica, denunciadas nos meios de comunicação. Todavia, ele admitiu falhas da empresa em algumas situações. “Nós erramos, eventualmente erramos, mas os nossos erros são corrigidos e são devidamente apurados”, garantiu.

Luiz Henrique citou algumas ações implementadas pela Coelba: reunião com o Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Prefeitura Municipal de Salvador e todos os órgãos que solicitaram explicações; respostas a todas as reclamações dos clientes (prazo máximo 30 dias); abertura das agências no sábado; suspensão da cobrança da multa e juros para todos os clientes que reclamaram a conta de abril; parcelamento das contas sem juros em até três vezes; foto do medidor para comprovar a leitura e suspensão da taxa de inspeção.

O gerente de gestão comercial da Coelba destacou também que a empresa está entre as que apresentam melhor desempenho no que concerne ao Índice de Refaturamento de Contas (IRC). Conforme Luiz Henrique, a concessionária, desde 2004, ocupa o 6º lugar no ranking nacional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). “Em 2008, por exemplo, para cada 10 mil contas faturadas a Coelba teve 2,66 contas refaturadas”.

Defensoria Pública

“Todos os cadastros realizados na Defensoria Pública comprovam o que vem sendo noticiados nos meios de comunicação, no que tange a aumentos abusivos nas contas de energia elétrica. Temos um exemplo de uma fatura que apresentou aumento de até 2.500%”, declarou a Bethania Ferreira de Souza.

Para ela, “o diálogo entre a Coelba e aos órgãos de defesa do consumidor não tem solucionado o problema, já que o Direito do Consumidor permanece sendo cotidianamente violado e o atendimento individual está sendo realizado de maneira precária, demasiadamente, desgastante ao consumidor”.

A defensora pública leu um minucioso relatório da Defensoria Pública, que dá ênfase as reclamações dos consumidores, questiona o sistema de atendimento e discorda das explicações da Coelba, sobretudo, no que se refere aos fatores que podem interferir no consumo.

A defensora pública disse que diante da evidente utilização das práticas abusivas da empresa, em detrimento a um amplo universo de consumidores e, preponderantemente, da população carente do estado Bahia, não houve alternativa para a Defensoria Pública senão ingressar, na tarde da última quinta-feira, com uma ação civil pública na 24ª Vara Civil de Salvador, contra a Coelba.

Sindicalistas

Erisvaldo Pinheiro dos Santos, diretor do Sindicado dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), fez graves denúncias contra a concessionária. O sindicalista informou que a Coelba tenta substituir o sistema de faturamento (SIC) por outro mais moderno (SAP). Segundo ele, além de estarem descumprindo uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vários testes operacionais da empresa, para efetuar a migração de dados, já apresentaram erros com o novo sistema, o que reflete negativamente no bolso do consumidor.

Erisvaldo declarou que “a precarização dos serviços da Coelba é em decorrência da diminuição de funcionários próprios, que possuem melhor qualificação para atendimento aos clientes em relação aos chamados terceirizados e, até mesmo, quarteirizados que, de modo geral, não possuem qualificação técnica”.

O diretor da Sinergia afirmou que o lema da Coelba é “fazer mais com menos”. Conforme o sindicalista, depois da privatização da empresa, em 1997, vários funcionários foram mortos, outros faltam membros, por escassez de investimentos e manutenção do sistema elétrico no estado da Bahia.

“Só pra ter uma idéia, recentemente, denunciamos que um cliente da Coelba, em Feira de Santana, após tentar exaustivamente informar um cabo energizado solto próximo a sua casa, levou dois porcos eletrocutados para a agência, a fim de mostrar o resultado da péssima prestação dos serviços da Coelba”, declarou o sindicalista.

Para Erisvaldo, a empresa tem que gerenciar a crise instalada dizendo a verdade aos consumidores, assim como fazem as montadoras de veículos nos meios de comunicação, quando ocorre falha mecânica. “Tem que ter coragem, isto é, botar a cara junto à população e dizer: nós erramos e estamos aqui retificando. As explicações que foram dadas, até o momento, não convencem. Questão de aquecimento e leitura por média. Não existe isso. A verdade é que vocês implantaram um sistema que está sendo falho. A população tem que saber disso”.

Paulo Azevedo, que também é diretor do Sinergia, acrescentou mais críticas. “A gente precisa ter clareza dos lucros exorbitantes que o grupo Neoenergia vem tendo. Privatizaram a Coelba, em 1997. A partir daí compraram a Celpe, em Pernambuco e a Cosern, no Rio Grande do Norte. Tem Itapebi aqui na Bahia e em Corubá. Já estão querendo comprar a CPFL. O Neoenergia cada vez mais crescendo e cada dia mais diminuindo os trabalhadores”, afirmou.

Segundo o sindicalista, antes da privatização, a Coelba tinha quase 8 mil empregados. Atualmente, a empresa está restrita em 2 mil e quatrocentos funcionários, para atender 4,7 milhões de clientes. Na oportunidade, Paulo Azevedo cobrou apuração para as mortes de empregados, em decorrência de acidente de trabalho. Em seguida, os diretores do Sinergia, entregaram um

dossiê a Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara, apontando com detalhes os problemas da energia elétrica no estado da Bahia.

Também opinaram sobre o tema da audiência pública: Conceição Maria de Jesus Aranha; o diretor do Procon de Feira de Santana, Kelson Arapiraca; a jornalista Karoliny Dias; os vereadores Ailton Mô, Zé Curuca e Frei Cal, além de pessoas da comunidade.

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