TCU condena ex-prefeito e empresa de Sítio do Quinto (BA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sítio do Quinto (BA) Antônio Marques do Nascimento, seis sócios da Coordenadas Topografia e Construção LTDA., e a própria empresa a devolverem solidariamente R$ 280.280,42, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social.

O motivo da condenação é a não execução do contrato e a falta de comprovação do uso dos recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para a construção de uma creche no município. O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil e os demais responsáveis em R$ 3 mil. Os valores deverão ser pagos ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para que sejam tomadas as devidas providências. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso a decisão.

Serviço

Decisão: Acórdão nº 1242/2010 – 2ª Câmara

Processo: TC-000.684/2005-

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