O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou hoje (28/04/2010) a patente do Viagra, medicamento que combate a disfunção erétil masculina. A Segunda Seção do Tribunal aceitou o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) contra a decisão anterior que favorecia o laboratório fabricante do remédio e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011.
Por 5 votos a 1, os ministros do STJ determinaram a expiração do direito de exclusividade do laboratório Pfizer para fabricação e comercialização do remédio. Com a decisão, o genérico do medicamento poderá ser produzido a partir de 20 de junho deste ano.
O julgamento havia sido interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão.
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