PMFS emite nota oficial imiscuindo-se da responsabilidade pelo aumento da tarifa de ônibus municipal às vésperas da micareta 2010

Município não causa aumento de tarifa

Foge da alçada da Prefeitura Municipal de Feira de Santana as principais causas dos aumentos, rotineiramente estabelecidos ao longo de anos, da tarifa do transporte coletivo urbano. Elevações em custos de insumos como pneus, combustível, peças de reposição, veículos e salários não são determinados pelo desempenho da economia local e, portanto, não são uma decisão do município.

Em apenas um ano e três meses, o Governo Municipal foi muito claro no seu propósito de melhorar o Sistema de Transporte Integrado atacando o seu principal problema: a qualidade da frota. Nesse período, Feira de Santana recebeu 36 veículos zero quilômetro e outros 15 estão chegando, o que significa que praticamente metade dos veículos de uma única empresa foi renovada. A melhoria na qualidade do transporte exige a responsabilidade do Poder Público em proporcionar uma racional viabilidade de investimentos no setor, sob pena do setor se transformar num caos alimentado pelos denominados clandestinos.

O aumento no valor da tarifa é uma prática anual em todo o Brasil e não apenas uma peculiaridade de Feira de Santana. Até porque a melhoria salarial de motoristas e cobradores é, legitimamente, um direito da categoria e, é bom frisar, faz parte dos insumos do setor.

Sobre os custos tarifários, os integrantes do Conselho Municipal de Transportes se baseiam também em parâmetros nacionais. Eles analisam os estudos elaborados por técnicos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, com base nos métodos do Grupo de Estudo de Integração de Política de Transporte (GEIPOT) e Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Esses métodos orientam os coeficientes tarifários em todo país.

A reunião do Conselho está prevista em Lei. Nesta quarta-feira (14), como prevê o artigo 4º da Lei 1065/87, os membros do Conselho estarão reunidos com a finalidade de apresentação do plano de ação especial de transporte público para a Micareta 2010; discussão de otimização do emprego de frota nova de ônibus coletivos urbanos de Feira de Santana, e análise dos custos tarifários dos ônibus coletivos urbanos.

O Conselho Municipal de Transportes – criado através da Lei 1065/87 – tem como finalidade estabelecer política de transporte público de interesse do município, adotar diretrizes relativas à programação à execução do serviço de transporte coletivo, além de examinar e opinar sobre matéria relacionada à tarifa.

Formado por 14 membros, o Conselho Municipal de Transportes reúne os mais diversos segmentos do município. São representantes do Governo Municipal, do Diretório Central dos Estudantes da UEFS, da Casa do Estudante, da Associação Comercial, Sindicatos do Comércio e Comerciário, dos Condutores Autônomos e Rodoviários, da empresas de transporte coletivo, além de integrantes do sistema complementar e mototaxi.

Em 2009, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito convocou o Conselho Municipal de Transportes por três vezes. O Conselho Municipal de Trânsito foi convocado outras duas vezes.

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