Paises afinam discurso para elaboração da Carta de Salvador

A presença maciça de lideranças de todos os continentes e de representantes do governo brasileiro norteou no sábado (17/04/2010) uma das principais reuniões (segmento de alto nível) realizadas durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC). Os chefes de delegação e as autoridades apontaram as demandas políticas de cada país que influenciam no desempenho da justiça, cidadania, segurança e direitos humanos.

Paralelamente, os representantes do governo brasileiro, em especial, do Ministério da Justiça, participam da finalização da Carta de Salvador. O documento mais importante do congresso será divulgado na segunda-feira (19), último dia do evento.

A Carta, entregue sempre no final de cada CPCJC, contém recomendações para a Assembleia Geral da ONU, órgão intergovernamental e deliberativo composto por todos os países-membros.
Para garantir a celeridade no cumprimento das diretrizes, os temas relacionados à prevenção ao crime e à justiça criminal foram amplamente abordados. “A parte substantiva está entrando na reta final. Esperamos que a declaração de Salvador possa delimitar um novo marco na questão da cooperação jurídica internacional”, disse o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

No Brasil, o tema justiça criminal é uma das pautas do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o ministro do STF, Gilmar Mendes, para reduzir o número de presos em regimes provisórios, os julgamentos dos processos serão acelerados. Mendes também reforçou que a meta é retirar 100% dos presos das delegacias. “Queremos encerrar esse quadro de transformar as delegacias em depósitos de presos”.

O crime organizado transnacional tomou grandes proporções em todo o mundo e a questão tem preocupado os chefes de Estado. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, “a melhor maneira de combater os crimes transnacionais é estabelecer uma rede integrada entre os países”.

Um outro ponto bastante debatido pelas autoridades diz respeito à aplicação de penas e medidas alternativas. Os congressistas concordam que pessoas que cometeram pequenos delitos não devem ser colocadas no mesmo regime de cárcere sentenciado a um preso que seja de alta periculosidade.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, não pôde comparecer à reunião em função da agenda de trabalho. O discurso do chefe do Poder Executivo baiano foi lido pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Fernando Schmidt. No discurso, o governador afirma que “tem sido expressivo o empenho do governo estadual para que o Poder Judiciário possa aplicar penas alternativas. Avanços significativos já foram registrados”.

No discurso proferido ao seleto grupo de lideranças internacionais, foi reiterado que o Brasil, em especial, a Bahia tem desenvolvido políticas públicas para diminuir os crimes e melhorar a segurança pública. Como exemplo, investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública por meio de programas como o Ronda nos Bairros e a construção de unidades prisionais que têm o objetivo de acabar com a superlotação nas delegacias, foram ressaltados.

O secretário interino de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SCJDH), Ricardo Soares, acredita que a Carta de Salvador será um marco para a sistematização das ações de prevenção ao crime e de realização de justiça criminal. “Acredito que não é mais possível combater a criminalidade somente articulando políticas locais. É necessário imaginarmos uma articulação de ações preventivas e repressivas em escala global”. Soares lembrou que alguns crimes ultrapassam fronteiras, como o tráfico de drogas, tráfico de mulheres, a lavagem de dinheiro e a corrupção.

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