MP e Coelba definem soluções emergenciais para denúncias apresentadas por consumidores

Para definir soluções emergenciais para a situação denunciada por diversos consumidores em relação a cobranças indevidas nas contas de energia elétrica, o Ministério Público baiano e a Coelba (Companhia de Eletricidade da Bahia) realizaram na tarde de ontem, dia 26, uma reunião. De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, cinco medidas foram acordadas com o superintendente comercial da Coelba, Ricardo Galindo, e mais seis funcionários da empresa que compareceram às sede do MP.

Como primeira medida, a Coelba comprometeu-se a reforçar as equipes de análise das reclamações dos consumidores para que todas sejam respondidas no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelece resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso julgue que a reclamação do consumidor é improcedente e que a cobrança foi correta, apesar do consumo ter excedido à média, a empresa deverá conceder ao consumidor que solicitar o parcelamento em três vezes sem juros do valor. Além disso, a análise será feita sem qualquer custo para o consumidor, ainda que se comprove que sua reclamação está errada.

Nos casos em que a reclamação for considerada procedente, o consumidor terá o valor restituído na próxima conta ou, se preferir, receberá a restituição do valor pago a mais em dinheiro. Fica suspensa também, com o acordo definido entre o MP e a Coelba, qualquer cobrança (de juros e multa) ou sanção (como o corte do serviço) para os consumidores que não pagaram as contas do mês de abril. Depois da resposta da Coelba, o consumidor terá o prazo de cinco dias para o pagamento da fatura.

“Essas soluções propostas são emergenciais e paliativas; não é um acordo final”, esclarece o promotor de Justiça Aurisvaldo Sampaio. O Ministério Público pediu à Aneel que encaminhe representantes à Bahia para realizarem inspeções na Coelba e emitirem um relatório conclusivo. “A posição final será dada a partir da análise desse relatório”, acrescentou Sampaio, informando que “sabemos que houve cobranças aparentemente excessivas, mas não sabemos o que as motivou”. Na reunião, o Ministério Público cobrou da Coelba explicações de casos que não se enquadram nas justificativas técnicas apresentadas pela empresa. “Mesmo levando em consideração que estejam corretas as respostas técnicas apresentadas pela Coelba, há inúmeros casos inexplicáveis”, sustenta o promotor de Justiça, citando como exemplo situações em que o ciclo foi inferior a 33 dias e que o aumento não poderia ser superior a 46%.

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