Governo reafirma cumprimento da legislação par aprojeto da Fonte Nova

“Todas as medidas legais que cabiam ser tomadas pelo Estado no processo de reconstrução da Arena Fonte Nova foram e têm sido adotadas rigorosamente desde o início pelo Governo da Bahia. E é trabalhando com o mesmo rigor exigido pela legislação que o projeto do estádio será conduzido”. A declaração é do secretário do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, ao tomar conhecimento, na tarde desta terça-feira (20/04/2010), pela imprensa, de que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último dia 13, ação civil pública com pedido de liminar pela suspensão do processo de demolição da Fonte Nova.

O projeto de demolição do estádio ainda não foi submetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que deve ser encaminhado nos próximos dias pelo consórcio OAS/Odebrecht, contratado pelo Governo do Estado para a realização da obra e operação do novo estádio. “Nesse sentido, me parece precipitada a medida do MPF, já que não foram apresentados ao Iphan os fundamentos técnicos da demolição. Portanto, não é possível afirmar que a implosão acarretará sérios riscos aos bens tombados localizados no entorno”.

O secretário assinalou que o estádio da Fonte Nova não é um patrimônio tombado, e pedido neste sentido foi negado recentemente tanto pelo Ipac quanto pelo Iphan. Em meados do ano passado, o Governo do Estado submeteu o projeto básico da Arena Fonte Nova ao Iphan para que fosse feita a análise da nova estrutura, levando em consideração exatamente o entorno da área. “Para esse fim, o parecer do órgão foi favorável, não havendo qualquer objeção ao projeto”, lembra o secretário.

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