Governo do Estado – Regime de urgência para empréstimo R$ 563,77 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social

O pedido de autorização legislativa do governo do Estado para contrair empréstimo de R$ 563,77 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) passou a tramitar ontem em regime de urgência. O projeto 18.618/10 foi enviado à Assembleia Legislativa, na quinta-feira da semana passada e, graças à tramitação especial, poderá ser votado na próxima segunda-feira, já que cada prazo regimental cai para 24 horas.

Na mensagem, o governador Jaques Wagner explica que a proposição “visa permitir que o estado da Bahia seja contemplado com linha de crédito posta à disposição dos estados, pelo governo federal, para viabilização de investimentos previstos no orçamento do Estado, dentro do programa Linha BNDES Estados, em especial, na área de infraestrutura, segurança, e abastecimento de água.”

A oposição encaminhou contrária à matéria. Paulo Azi (DEM) ocupou a tribuna para reclamar que a mensagem não explicita como serão investidos os recursos. Para ele, o objetivo da urgência é evitar a discussão em torno da matéria. João Carlos Bacelar (PTN) classificou o projeto de cheque em branco.

Já o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), encaminhou favoravelmente, explicando que a Bahia foi um dos estados que mais sofreram com a crise do ano passado, que afetou economias de todo o mundo. “Os recursos serão destinados para abastecimento de água, saneamento, habitação e em rodovias”, detalhou.

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