Governo do Estado reafirma cumprimento da legislação para projeto da Fonte Nova

“Todas as medidas legais que cabiam ser tomadas pelo estado no processo de reconstrução da Arena Fonte Nova foram e tem sido adotadas rigorosamente desde o início pelo Governo da Bahia. E é trabalhando com o mesmo rigor exigido pela legislação que o projeto do estádio será conduzido”. A declaração é do secretário do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, ao tomar conhecimento, na tarde desta terça-feira, pela imprensa, de que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último dia (13/04/2010), ação civil pública com pedido de liminar pela suspensão do processo de demolição da Fonte Nova.

Lembra o secretário que o projeto de demolição do estádio ainda não foi submetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que deve ser encaminhado nos próximos dias pelo consórcio OAS/Odebrecht, contratado pelo Governo do Estado para a realização da obra e operação do novo estádio. “Nesse sentido, me parece precipitada a medida do MPF, já que não foram apresentados ao Iphan os fundamentos técnicos da demolição. Portanto, não é possível afirmar que a implosão acarretará sérios riscos aos bens tombados localizados no entorno”.

Ainda de acordo o secretário, é bom lembrar que o estádio da Fonte Nova não é um patrimônio tombado, e pedido neste sentido foi negado recentemente tanto pelo Ipac quanto pelo Iphan. Em meados do ano passado, o Governo do Estado submeteu o projeto básico da Arena Fonte Nova ao Iphan para que fosse feita a análise da nova estrutura, levando em consideração exatamente o entorno da área. “Para esse fim, o parecer do órgão foi favorável, não havendo qualquer objeção ao projeto”, lembra o secretário.

Ao comentar ainda a decisão do MPF, Nilton Vasconcelos mostrou-se convencido de que essa ação não deverá prosperar, já que toda legislação em vigor está sendo obedecida e também em razão do compromisso dos prazos assumidos com a Fifa.

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