Debate sobre distribuição de royalties pode se ampliar no Congresso

O debate sobre a distribuição dos royalties entre os estados e municípios pode ganhar um contexto mais amplo no Congresso Nacional. Na semana passada, por iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um grupo de parlamentares da Comissão de Infraestrutura propôs ao presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL), que incluísse a discussão sobre uma nova partilha dos royalties pagos por empresas mineradoras e de energia (hidrelétricas) na revisão dos critérios de pagamentos aos estados e municípios a partir da exploração de petróleo na camada pré-sal.

Flexa Ribeiro é relator de 23 projetos de lei que tratam de novos sistemas de distribuição dos royalties, um em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e 22 que são analisados em conjunto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A ideia de o Congresso se antecipar ao projeto de lei que estabelece um novo Código de Mineração, em análise pela Presidência da República, foi apoiada pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Hélio Costa (PMDB-MG).

“Temos que aproveitar os debates sobre os royalties do pré-sal para tratar o assunto de forma global. Não podemos tratá-los de forma diferenciada”, argumentou Flexa Ribeiro. Ele sugeriu a Collor que a comissão convide representantes dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, especialistas no assunto, autoridades estaduais e municipais, além de representantes das empresas exploradoras de petróleo, minério e energia para expor seus pontos de vistas, para que se possa elaborar, a partir daí, uma proposta que atenda ao interesse de todos.

Os senadores do Pará, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul, todos estados produtores de minérios, têm argumentam não se pode mais manter os royalties pagos em cerca de 2% sobre o valor líquido da produção. “Temos que rever o Código Brasileiro de Mineração que é um descalabro que se pratica contra vários estados, como o Pará e Minas Gerais”, afirmou Hélio Costa.

Ele destacou que Minas Gerais contribui com 47% da energia gerada no país. Para isso, 148 municípios mineiros tiveram “grande parte de terra fértil alagada e hoje não recebem praticamente nada pelos prejuízos causados por esses alagamentos”. Costa propôs o engajamento de senadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para viabilizar a proposta, uma vez que também está em jogo a repartição equitativa dos royaltiesque serão pagos a partir da exploração de petróleo na camada pré-sal.

O petista Delcídio Amaral (MS) também defende uma ampla discussão sobre a distribuição de royalties entre estados e municípios. O senador lembrou que Mato Grosso do Sul é produtor de ferro e manganês.

Quanto aos royalties do pré-sal, Delcídio disse que os congressistas têm de estabelecer uma fórmula de partilha que leve em conta que esses valores são de todo o país e que, ao mesmo tempo, não prejudique os estados produtores, como o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo. “O Rio teve um baque [com a proposta aprovada na Câmara] por causa da distribuição estabelecida dos royalties e pelo fato de hoje o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] ser cobrado no destino, e não na origem.”

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) ressaltou que a proposta, construída quando ele chefiava a pasta de Minas e Energia e que está na Presidência da República, “moderniza” todo o setor de mineração. Assim como os demais senadores, Lobão considera “um descalabro” a legislação atual que regula o setor.

Segundo ele, pela proposta que está sendo analisada pelo Executivo, os royalties pagos pelas mineradoras aos estados e municípios passam de 2% para um percentual de 6% a 8%. “A proposta é compatível com o que é feito em praticamente todo o mundo e tem como objetivo fomentar a produção mineral no Brasil”, acrescentou Lobão.

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