Confira os debates ocorridos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (28/04)

Arimatéia destaca verbas federais para Feira de Santana

O vereador José de Arimatéia (PRB), hoje (28/04/2010), durante discurso na sessão da Casa da Cidadania, destacou verbas de deputados federais, encaminhadas a Feira de Santana. Arimatéia afirmou que o deputado federal Márcio Marinho, membro do seu partido, indicou 700 mil reais, do orçamento da União, para serem empregados em obras no município.

“Deste valor, Márcio Marinho solicitou 300 mil reais ao Ministério do Esporte, tendo como objetivo a construção de duas quadras poliesportivas e 400 mil reais ao Ministério da Integração Nacional para resolver um problema de drenagem no bairro Panorama”, declarou Arimatéia.

Segundo o vereador, o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que Feira de Santana já recebeu 13 milhões de reais de verbas federais, indicadas pelos parlamentares, dentre eles: Colbert Martins, Sérgio Carneiro, Jairo Carneiro, Fernando de Fabinho, Tonha Magalhães e João Durval Carneiro. “Conforme Carlos Brito, esse é o maior valor que o município recebeu em toda história de Feira de Santana”.

Na oportunidade, Arimatéia enfatizou que a Câmara Municipal de Feira de Santana é uma das responsáveis pelas conquistas dessas verbas federais. De acordo com o edil, um requerimento de sua autoria foi aprovado no dia 29 de setembro de 2009, por unanimidade pela Casa e, posteriormente, encaminhado aos 39 deputados federais, objetivando melhorias para o município, mediante aquisição de verbas da União.

Tourinho reclama de ônibus defasados no transporte coletivo do município

O vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (28), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, voltou a tecer duras críticas ao sistema de transporte coletivo de Feira de Santana, enfatizando o estado precário de alguns ônibus que circulam na cidade.

Ontem, o edil deu ênfase a um apedrejamento de um ônibus, que ocorreu no bairro Pedra Ferrada. Segundo ele, os usuários insatisfeitos com o veículo quebrado praticaram o ato de vandalismo. Hoje, o vereador apresentou várias fotografias contendo um ônibus quebrado, em plena Avenida Getúlio Vargas, da Empresa Princesinha, de placa HRO 1108.

Conforme Tourinho, “o defeito foi na barra de direção, porém as condições dos pneus também estavam precárias. O veículo, lotado de passageiros, quase bateu num poste, em frente ao segundo posto de gasolina, próximo ao Colégio Monteiro Lobato”.

Em vista disso, o vereador disse que não tem como justificar o aumento da tarifa do transporte coletivo, sendo que essas são as condições dos ônibus que circulam no município de Feira de Santana. Para Tourinho, se o Poder Público fosse operante não permitiria que esses ônibus rodassem nas ruas da cidade. Os empresários querem agora aumentar a passagem para R$ 2,17. O Poder Público está parecendo um adolescente, pois recebeu uma cantada e não está resistindo os encantos dos empresários de transporte coletivo. Isso é lamentável”, protestou.

Novas edificações terão que instalar sistema de aquecimento de água por energia solar

Os responsáveis por novas edificações erguidas no município de Feira de Santana terão a obrigatoriedade de instalar, nesses imóveis, sistemas de aquecimento de água por energia solar. É o que propõe um projeto de lei, aprovado em segunda e última votação, pela Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Reinaldo Miranda, o Ronny.

A obrigação é prevista para todas as edificações, sejam residenciais, públicas ou privadas, utilizadas em atividades que consumam água quente. Alguns exemplos: motéis, clubes esportivos, casas de banho, sauna, academias de ginástica e lutas marciais, escolas de esportes, estabelecimentos de locação de quadras esportivas, clínicas de estética, institutos de beleza, cabeleireiros, hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso, escolas, creches, abrigos, asilos, albergues, quartéis e unidades prisionais.

No caso de indústrias, os sistemas serão obrigatórios se atividade setorial específica demandar água aquecida no processo de industrialização ou, ainda, quando disponibilizar vestiários para seus funcionários. Lavanderias industriais, de prestação de serviço ou coletivas – em edificações de qualquer uso, que utilizem água aquecida em seu processo – também terão a obrigatoriedade. A lei atinge também a construção de piscinas de água aquecida.

Decreto do Poder Executivo definirá as normas de implantação, procedimentos pertinentes e os prazos para início da aplicação da lei às novas edificações destinadas às Habitações de Interesse Social (HIS). Os sistemas de aquecimento de água por energia solar referidos na lei devem ser dimensionados para atender no mínimo a 80% de toda a demanda anual de água quente.

A lei não deverá ser exigida para as edificações em que seja tecnicamente inviável alcançar as condições que correspondam à demanda anual de energia necessária para aquecimento de água por energia solar. O enquadramento das edificações deve ser comprovado por meio de estudo elaborado por engenheiro mecânico registrado no CREA.

Caberá ao Poder Executivo divulgar periodicamente a quantidade de edificações que receberam Habite-se, da Prefeitura, observando o disposto na legislação. A desobediência à lei implicará em multa de R$ 50 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Multa para quem estacionar em vagas reservadas para portadores de deficiências

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Tourinho, que dispõe sobre a previsibilidade de aplicação de multas para veículos estacionados em vagas reservadas a carros adaptados em diversos estabelecimentos, públicos e privados, em Feira de Santana. A matéria, aprovada em segunda e última votação, vai ser submetida agora à sanção do prefeito Tarcízio Pimenta.

De acordo com o projeto, estarão sujeitos a multa motoristas que estacionem seus veículos, não adaptados, nas vagas reservadas para portadores de deficiência em locais como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e no interior de parques públicos.

A aplicação da multa tem como objetivo garantir que a pessoa com deficiência ou idosa tenha respeitado seu direito de estacionamento nas vagas que lhes são exclusivamente reservadas. Outra meta da proposta é a redução da distância a ser percorrida entre local de estacionamento e a área dos parques, shoppings, estádios, universidades ou supermercados.

O artigo 3º do projeto determina que para ter direito ao benefício, a pessoa portadora de deficiência ou idosa deverá obrigatoriamente apresentar a identificação do veículo com o Símbolo Internacional de Acesso, em local de fácil visualização, de acordo com previsão de lei específica.

Sessão Especial debate projeto que propõe instituição do Toque de Acolher para menores

Acontece nesta sexta-feira uma sessão especial, na Câmara de Feira de Santana, com o objetivo de discutir sobre um projeto de lei em tramitação na Casa, propondo que seja adotado, neste município, o denominado Toque de Acolher – a determinação de horários, à noite, para que menores de idade saiam das ruas e retornem para as suas residências. É uma medida semelhante a que foi adotada no município de Santo Estevão, desde o ano passado, e que causou grande repercussão em todo o país.

A sessão especial foi proposta pelo autor da matéria, o vereador Luiz Augusto de Jesus. A Câmara Municipal convidou, para falar sobre o Toque de Acolher, o juiz José Brandão Neto, da comarca de Santo Estevão, um dos maiores defensores da medida, além do prefeito daquela cidade, Rogério Borges, e o vereador Edvaldo Marcelo dos Santos Leal, autor do projeto que criou a lei no município.

Em nível local, dezenas de autoridades e dirigentes de órgãos que têm ações na assistência aos menores foram convidadas para participar da sessão especial. “Esperamos que todos compareçam. É uma excelente oportunidade de que possamos, todos os envolvidos nessa luta, discutir sobre essa proposta, para que os vereadores possam decidir de acordo com o pensamento da maioria dessas lideranças”, conclama Lulinha, como é conhecido.

Vereador reapresentará projeto que contempla com meia-entrada pessoas doadoras de sangue

O vereador David Neto decidiu retirar de pauta um projeto de lei que proporcionaria, às pessoas que façam regularmente doação de sangue, no município de Feira de Santana, o direito de pagar metade do valor na compra de ingressos para eventos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento. Diante do argumento de alguns colegas, que observaram possível inconstitucionalidade, por criar despesa para o Executivo, ele disse que retirava a proposição, para poder reapresentá-la com outra redação.

O projeto a ser reapresentado manterá a exigência de que os doadores de sangue, para contar com o benéfico, terão que ser devidamente registrados no Hemocentro ou instituição de saúde em Feira de Santana. Terão que comprovar, no mínimo, duas doações nos últimos 12 meses, o que deverá ser comprovado pela emissão de carteira, anualmente renovada, com base em comprovantes emitidos pela Secretaria de Saúde.

O autor do projeto diz que contemplar os doadores de sangue com o direito à meia-entrada em eventos de lazer e entretenimento é algo que, além de demonstrar um reconhecimento da sociedade a gesto tão nobre, também estimulará os cidadãos, em condições de se tornar doadores, de procurar os órgãos de saúde e se disponibilizar. “Todos sabem da importância da doação de sangue, na luta por salvar vidas nos hospitais”, disse ele.

O trecho polêmico do projeto é o artigo 2º, que diz que a Secretaria Municipal de Saúde adotará as providências necessárias à criação, emissão e controle da Carteira do Doador de Sangue, a ser apresentada por ocasião da compra do ingresso. Os vereadores Roberto Tourinho e Getúlio Barbosa advertiram para o problema.

Tourinho considera o projeto importante, mas adverte que o Executivo pode vetá-lo, pelo fato de que criará despesas ao Município, na medida em que impõe à Secretaria de Saúde a confecção da carteira de identificação do doador. “Proponho que essa responsabilidade fique a cargo da instituição de saúde onde houver sido feita a doação”.

O vereador Getúlio Barbosa concordou com Tourinho. “Acho inclusive que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à tramitação do projeto, está equivocado. Com as regras atuais, o projeto realmente gera gasto”, disse ele. Para Getúlio, é necessária uma discussão sobre os critérios de custos que projetos podem causar. Disse ainda que é preciso cuidado com o texto do projeto. “Um sujeito interessado na meia entrada de uma festa pode fazer doação de sangue duas vezes em um curto espaço de tempo só para contar com o benefício durante o ano todo”.

A vereadora Eremita Mota de Araújo lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer contrário a um projeto que contemplaria doadores de sangue com inscrição gratuita em concursos públicos municipais.

David Neto ainda contestou as observações, alegando que todo cidadão que busca um órgão de recepção de sangue e faz a doação recebe uma carteira que o identifica como tal. Mas decidiu, diante das sugestões, retirar a matéria de pauta para efetuar as devidas correções.

Estrada de acesso a Maria Quitéria levará o nome de Carlos Aníbal Erudilho

A estrada que liga a BR 116 Norte, a conhecida Feira-Serrinha, à sede do distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana, deverá ser batizada com o nome do falecido pecuarista local Carlos Aníbal Erudilho. A proposta foi aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão, pela Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (28).

O projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos vereadores Ângelo Almeida, Antônio Francisco Neto e Reinaldo Miranda, foi alvo de comentários elogiosos por parte de vereadores de diversas bancadas, tendo em vista a importância do trabalho empresarial do Carlos Aníbal Erudilho pelo desenvolvimento do distrito, onde ele residiu.

“É uma homenagem justa, a um homem que teve sua importância para aquela comunidade. “A Câmara estará reconhecendo um cidadão de valor, que residiu no distrito e sempre defendeu os interesses daquela população”, disse o vereador Ewerton Carneiro, o Tom, ao conclamar a bancada governista a votar favorável. Ele propôs que o Executivo instale uma placa identificando a rodovia, com o nome do homenageado.

O vereador Getúlio Barbosa declarou que foi contemporâneo de Carlos Aníbal Erudilho e endossou as referências feitas pelo colega de bancada. “É uma das homenagens mais justas”, assinalou.

Marialvo Barreto, vereador que mantém uma propriedade no distrito de Maria Quitéria, também votou favorável à homenagem e reivindicou, do Poder Executivo, a realização de uma obra de duplicação da estrada. “Todos sabem que existe essa necessidade, pelo grande fluxo de veículos registrado nessa rodovia”, cobrou.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]