Confira os debates ocorridos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (27/04)

Bastinho cobra mais fiscalização para empresas privadas que prestam serviços públicos

O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB), hoje (27/04/2010), em seu discurso proferido na sessão legislativa, declarou que o estado da Bahia carece de um órgão fiscalizador para obras públicas. Na opinião de Bastinho, há muitas empresas privadas prestando serviços de péssima qualidade aos governos estadual e federal. Ele citou como exemplo, o Consórcio Via Bahia, que está fazendo a recuperação da Br 324, trecho Feira de Santana / Salvador. O edil classificou como “asfalto sonrizal” o serviço de recampeamento asfáltico da Br.

Segundo Bastinho, no que tange a Br 324, “a qualidade das obras estão em segundo plano. A maior preocupação das empresas é com a taxa de cobrança do pedágio. As pessoas que passam pelo local colocam suas vidas em risco, devido às inúmeras crateras que apareceram na pista. O governador Jaques Wagner precisa abrir os olhos. O estado da Bahia está entregue as baratas”, afirmou.

Em aparte, o vereador Roque Pereira (PT do B) ressaltou que a Br 116 Sul passa pelos mesmos problemas. “Inclusive, vários acidentes estão acontecendo, em virtude dos serviços de ‘tapa buracos’. Muitos motoristas ficam confiantes, achando que a estrada está boa e, para surpresa deles, acabam se deparando com as crateras”.

Vereador critica estado das vias públicas e responsabiliza a Prefeitura

“Quero saber qual o critério utilizado pela Prefeitura para pavimentar as ruas da cidade”. O questionamento está sendo feito pelo vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal – (PMDB). Em discurso na Câmara, ele criticou o estado em que se encontram vários bairros, no centro e na periferia da cidade, em relação aos buracos provocados pelas chuvas.

Segundo o vereador, o Governo Municipal iniciou um trabalho de pavimentação de ruas, em algumas áreas da cidade, dando a impressão de que manteria o ritmo. “No entanto, não houve continuidade desse trabalho e, com as chuvas, a situação piorou muito”, advertiu.

Frei Cal lembrou que quando o Município realizou a pavimentação de ruas como a São Domingos, no bairro Capuchinhos, e a de Aurora, no centro da cidade, “fez muita propaganda”. Porém, assinalou, suspendeu as obras previstas para outros locais críticos. “Os bairros Kalilândia, Caseb, estão abandonados e não podemos aceitar essa situação”.

Em sua opinião, os bairros periféricos, em geral, são abandonados, não apenas pela atual administração. “Essa situação ocorre desde governos passados. Temos de cobrar providências, no entanto, da gestão atual. É preciso ação imediata, ou teremos um quadro ainda mais lamentável”.

O vereador Ângelo Almeida (PT) disse que conversou com um engenheiro que trabalha em obras de terraplanagem. “Na opinião desse profissional, quando surge buraco em uma rodovia ou via pública tem que ser resolvido imediatamente para evitar a proliferação. Ou trata o problema de imediato, ou vai ficar muito mais caro para o contribuinte, aguardar três ou quatro meses”. Ele considera que a cidade está em “situação de miséria”, em diversas ruas. Sua sugestão é que o prefeito “se debruce sobre este assunto e busque as soluções”.

O vereador Marialvo Barreto (PT) lembrou que existe um convênio entre Prefeitura e Embasa, para realização de obras. “Na hora que fica o buraco, tratam de colocar isto na conta do Estado. Só vai para o cômputo do município o saldo positivo das obras de esgotamento”.

Projeto que criaria espaço para literatura de cordel em bibliotecas foi rejeitado

Foi divulgado equivocadamente, no boletim de ontem (26) da Assessoria de Comunicação Social da Câmara, que teria sido aprovado pela Casa o projeto propondo a instalação de espaço específico para a literatura de cordel, nas bibliotecas municipais. Na verdade, a matéria, de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o Frei Cal, acabou sendo rejeitada.

A correção foi feita pelo próprio vereador, na sessão desta terça-feira (27). A proposta acabou sendo rejeitada ainda na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parecer da CCJ era contrário à tramitação da matéria, considerada inconstitucional, o que foi acatado pela maioria dos vereadores.

Frei Cal lamentou a rejeição do projeto. Em sua opinião, a criação de um espaço para a literatura de cordel, nas bibliotecas municipais, representaria um avanço na inserção de atividades culturais da cidade, proporcionando principalmente aos estudantes uma opção de acesso a essa que é uma das artes mais nobres e importantes do Nordeste.

O vereador Getúlio Barbosa disse que também lamentava a rejeição da proposta. “Votei contra o parecer, para que a matéria pudesse tramitar, por entender que o projeto estimularia uma das formas de cultura mais importantes, especialmente na nossa região Nordeste”, disse ele.

Tourinho reclama do aumento nas contas de energia elétrica

O vereador Roberto Tourinho (PSB), durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, teceu duras críticas a Coelba, enfatizando que a imprensa do estado da Bahia vem noticiando com frequência que as contas de energia elétrica de muitos baianos têm registrado aumento de até 1mil a 2 mil por cento. Segundo o edil, a justificativa da Coelba é a mais esdrúxula, espatafúrdia e inaceitável. “Para a Coelba, o calor é um dos responsáveis pelo o que está ocorrendo. A empresa afirma que a tarifa nas contas de energia está subindo, em decorrência do aumento de temperatura em 1 grau”.

Na opinião de Tourinho, “é completamente inaceitável a maneira como a Coelba está metendo a mão no bolso do consumidor feirense, se locupletando de forma indevida, através de cobranças absurdas”. Por conta disso, o vereador sugeriu a Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que realize uma audiência pública, na Casa da Cidadania, com o objetivo de debater, sobretudo, com a direção da Coelba, o aumento nas contas de energia elétrica e as possíveis irregularidades.

“Espero que a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa busque uma audiência com a direção da Coelba e, de forma antecipada, possa saber o que é que está existindo no município de Feira de Santana. São leituras de contadores que não traduzem com a realidade. Inúmeros recibos estão sendo apresentados com a leitura do mês anterior menor do que a leitura do mês subsequente. Isso demonstra a fraude, a maneira desonesta como a Coelba vem tratando os seus consumidores no estado da Bahia”, declarou Tourinho.

Em seguida, o presidente do legislativo feirense, Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), acatou a sugestão do vereador Roberto Tourinho e, de imediato, solicitou da referida comissão um ofício a ser encaminhado à direção da Coelba, objetivando uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar de assuntos de interesse do consumidor.

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