Conferências nacionais influenciam aprovação de leis, mostra estudo do Iuperj

As dezenas de conferências nacionais realizadas nos últimos anos, reunindo representações sociais com interesses específicos, tiveram forte influência na aprovação de leis pelo Congresso Nacional, transformando debates teóricos em medidas práticas. O assunto foi tema de um estudo divulgado pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).

A pesquisa denominada A Democracia Brasileira entre Representação e Participação: As Conferências Nacionais e o Experimentalismo Democrático Brasileiro abordou 80 conferências realizadas entre 1988 e 2009 e relacionou as diretrizes traçadas em cada uma com as proposições legislativas no Congresso. A maior parte das conferências foi realizada a partir de 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Esse estudo se propõe a investigar o impacto do processo das conferências nacionais na produção legislativa. O processo foi fortemente dinamizado no governo do presidente Lula, ao ponto de que mais de 60% de todas as conferências realizadas desde 1941 aconteceram de 2003 para cá”, disse o secretário nacional de Articulação Social, Gerson Almeida.

Segundo ele, o estudo concluiu que as conferências têm se mostrado um bom instrumento de apoio às decisões legislativas. “A informação sobre os mais variados temas, a partir das conferências, acaba sendo de grande importância para os parlamentares brasileiros. Um percentual muito significativo [das diretrizes das conferências] teve uma relação direta com as emendas e projetos de lei”, destacou o secretário.

Almeida rebateu as críticas de que as conferências se perdem em debates teóricos sem virarem medidas práticas. Citou iniciativas importantes adotadas no país, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema nacional de assistência social e o Plano Nacional de Combate à Desigualdade Racial como reflexos diretos dos debates conferenciais.

A coordenadora da pesquisa, Thamy Pogrebinschi, trabalhou durante dez meses, com uma equipe de cinco pessoas. Segundo ela, foi possível se estabelecer uma relação direta, entre as conclusões das conferências nacionais e as ações legislativas.

“As conferências nacionais decididamente impactam na produção legislativa do Congresso Nacional. Há um número significativo de projetos e de leis que possuem pertinência temática com as diretrizes deliberadas nas conferências”, destacou a professora do Iuperj.

A pesquisa estabeleceu uma relação quantitativa entre as resoluções e a produção do Congresso. Segundo o trabalho, das 1.937 diretrizes das conferências analisadas, foram gerados 2.808 projetos de lei e propostas de emendas constitucionais, ainda em trâmite à época da pesquisa. Além disso, segundo a pesquisadora, foram identificados outros 321 projetos de lei e emendas constitucionais aprovados, sendo 312 leis ordinárias ou complementares e nove emendas constitucionais, totalizando 3.129 proposições legislativas. A íntegra da pesquisa estará disponível no site do Iuperj (www.iuperj.br).

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