Comissões vão discutir proposta de novo marco legal para resíduos sólidos

Quatro comissões do Senado devem realizar nos próximos dias debate sobre a política nacional de resíduos sólidos, para dar novas diretrizes para o trata com o lixão. Requerimento para realização da audiência pública, de autoria do senador César Borges (PR-BA), foi aprovado nesta terça-feira (27/04/2010) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Devem participar do evento – em data a ser definida -, além da CAE, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.

O objetivo é instruir o exame do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 354/89, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com alteração na Lei 9.605/98.

Convidados

Por sugestão de César Borges, devem ser convidados para o debate a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro das Cidades, Marcio Fortes; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Newton de Lima Azevedo; o diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Severino Francisco de Lima Júnior; e o diretor executivo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Augusto Coelho Fernandes.

Ao pedir a aprovação do requerimento, César Borges afirmou que há mais de 20 anos o país espera por um modelo legal que contribua para alterar a situação dos resíduos sólidos. Segundo ele, apenas 12% desses resíduos são reciclados.

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