CMFS | Construtora provoca prejuízos, Programa Primeiro Emprego, Debate sobre os resultados da Micareta e Proibição de bebidas alcoólicas

Acompanhe os debates da CMFS (Câmara Municipal de Feira de Santana).

Construtora prejudica diversas ruas do bairro Tomba, diz vereador

Diversas ruas do bairro Tomba estão sendo prejudicadas por uma empresa de construção civil, em Feira de Santana. O problema está sendo apresentado pelo vereador Ailton Araújo, que já havia denunciado a construtora MRM recentemente. Contratada pela Embasa, a empresa está deixando verdadeiras crateras nas vias públicas.

“Fizemos um apelo ao responsável pela Bacia do Jacuípe, mas ele não atendeu. Peço à imprensa que também faça as cobranças. Esta empresa MRM está fazendo péssimo serviço. De forma irresponsável, deposita entulhos em vias públicas. A comunidade do bairro Tomba está muito triste com esse quadro”, disse ele.

O vereador declarou que tem insistido junto a Embasa, mas em vão. “Vou pedir ao prefeito para mais uma vez suspender a obra. Foram feitos acordos, mas a Embasa não cumpre”, afirmou. As ruas Senador Quintino, Angatuba, Corijá, Itaúna, Itiúba, Salvador, até proximidades do campo de Jaime, entre outras estão sofrendo as consequências.

Ele disse que a Embasa está patrocinando o Campeonato Baiano e a Micareta, o que é importante. “Mas anuncia agora reajustando em 6,7% os custos com o abastecimento de água e continua cobrando taxa de religação dos serviços de água, aos usuários, indevidamente, mesmo existindo lei municipal”.

Aprovado em primeira votação projeto que estimula empresas a propiciar primeiro emprego

Empresas estabelecidas em Feira de Santana que venham a propiciar o contrato de primeiro emprego a jovens residentes no município que nunca tiveram a Carteira de Trabalho assinada terão prioridade na utilização de espaços vinculados à Prefeitura destinados a publicidade. É o que determina um projeto de lei aprovado, por unanimidade, em primeira votação pela Câmara. A matéria é de autoria do vereador Ângelo Almeida.

Conforme o projeto, é considerado jovem, para contrato de primeiro emprego, o candidato que comprove residir há pelo menos 12 meses em Feira de Santana. O contrato de primeiro emprego é aquele celebrado pelo empregador e empregado que nunca tenham sido firmados anteriormente, por tempo indeterminado, através de anotação na Carteira Profissional e possua idade mínima de 18 e inferior a 30 anos.

Os direitos previstos na futura lei serão assegurados para as empresas desde que as admissões representem um acréscimo ao número de empregados já mantidos pela contratante. As cotas de contratação, bem como os critérios de utilização dos espaços públicos, serão definidos pelo poder municipal, através do órgão competente no ato de sua regulamentação, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação da lei. A segunda votação do projeto deve ocorrer na próxima semana.

Projeto que proíbe Rodoviária vender bebida alcoólica é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado em segunda e última votação, pela Câmara Municipal, projeto de lei que proibe a entrega e venda de bebida alcoólica, destilada ou fermentada, nas dependências do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. O autor do projeto, o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, chegou a cogitar retirar a matéria de pauta para apresentar em forma de indicação, mas acabou mantendo a proposição, que agora deve ser sancionada pelo Executivo.

O setor de fiscalização da Prefeitura e a Vigilância Sanitária Municipal devem fazer a fiscalização para o cumprimento desta lei, se necessário com o apoio da Polícia Militar. Haverá penalidade para os infratores, desde advertência a multa de um salário mínimo.

Além desta matéria, foram aprovados em segunda e última votação dois outros projetos. Um deles prevê que será criado o Dia Municipal do Bibliotecário, anualmente, no dia 12 de março. A proposta é do vereador Ângelo Almeida. O outro institui o dia 15 de maio comemorativo ao Dia Municipal do Assistente Social, de autoria do mesmo Ângelo Almeida.

Luiz Augusto critica segurança pública e também atendimento no HGCA

O vereador Luiz Augusto de Jesus leu, em discurso na Tribuna da Câmara, nota publicada na revista “Veja” desta semana sobre o crescimento do número de homicídios na Bahia, durante o governo Jaques Wagner. Conforme a veiculação, a Bahia responde por 10% dos homicídios no país.

O índice de assassinatos, na Bahia, cresceu 48% durante a administração de Wagner. “São mais de 4,7 mil homicídios de 2006 para cá. Isto mostra que o governador e o secretário de Segurança Pública não trabalharam para combater a violência”, afirma o vereador.

Lulinha, como também é conhecido, comentou sobre a morte de uma idosa, na porta do Hospital Geral Clériston Andrade. Ele já havia advertido para o problema de atendimento na emergência do HGCA. “Paciente de outros municípios só tem acesso ao hospital se houver autorização do médico. Do contrário, morre na porta da unidade”, afirmou.

Ele criticou ainda a ausência do governador Jaques Wagner na Micareta de Feira de Santana. “O ex-governador Paulo Souto compareceu. Wagner não pisou os pés aqui, mostrando que não prestigia a nossa cidade, mesmo em sua maior festa popular”, disse o vereador.

O vereador Ângelo Almeida justificou que o governador teve compromisso em Salvador, acompanhando evento da ONU realizado na capital. Disse que Paulo Souto não contribuiu com um centavo sequer, durante as micaretas realizadas quando ele era governador.

Para Getúlio Barbosa, a desculpa de Wagner para sua ausência na Micareta não justifica. “O encontro da ONU em Salvador foi entre chefes de estado. Wagner esteve na abertura do evento. Poderia, se quisesse, ter vindo a Feira de Santana”, afirmou.

Micareta é alvo de elogios e críticas na Câmara

A maioria dos vereadores de Feira de Santana, hoje (20), usou a tribuna da Câmara, no horário do pequeno expediente, para comentar sobre os pontos positivos e negativos da Micareta, que ocorreu de 15 a 18 deste mês. O vereador Reinaldo Miranda – Ronny – (PMN) foi o primeiro a discursar sobre o evento. Ele parabenizou a organização da festa, enfatizando que, este ano, o trabalho da Prefeitura foi desenvolvido com muita competência.

Em seguida, o edil teceu elogios aos profissionais de saúde que trabalharam na festa, com destaques para a diretora de Gestão da Rede de Saúde, Gilbert Lucas; a coordenadora da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, Eli Carla; a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Janice Estrela e a coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Maridalva Leão.

Na opinião do vereador José Marques de Messias – Zé Curuca – (PSDB), a imprensa foi fundamental para o sucesso do evento. De acordo com ele, os meios de comunicação fizeram uma excelente cobertura da Micareta, contribuindo de forma positiva para o aumento de público e divulgação da festa. Na sequência, Zé Curuca parabenizou também o prefeito Tarcízio Pimenta e todos os secretários envolvidos na organização da Micareta.

O vereador Luiz Augusto – Lulinha – (DEM) disse que esteve presente em todos os dias da Micareta e pode comprovar o crescimento da Festa. Ele também parabenizou a imprensa e o Governo Municipal pelo bom trabalho desenvolvido. Lulinha afirmou que este ano foi um bom negócio para os blocos. “Todos eles estavam lotados”. O vereador disse ainda que as arquibancadas tiveram uma boa estrutura, o que proporciou um enorme público. “Não houve discriminação, os artistas pararam nas arquibancadas e animaram os foliões do mesmo jeito que nos camarotes”.

Conforme Ailton Mô (PSDB), a Micareta deste ano teve o mesmo êxito que a do ano passado. O vereador declarou que o Governo Municipal conseguiu mais uma vez realizar com eficácia um grande evento. O vereador também teceu elogios a Polícia Militar, enfatizando o grande número de policiais que trabalharam nos bairros e nos circuitos da festa. Na oportunidade, ele ressaltou que a Micareta no bairro do Tomba apresentou um numeroso público. Em vista disso, o vereador sugeriu ao prefeito que também leva a Micareta de rua para aquela região. Em seguida, Ailton Mô parabenizou o trabalho da Secretaria de Serviços Públicos. “Os garis trabalharam em sintonia, alegres e com competência”, afirmou.

O vereador Otávio Joel (DEM) destacou o trabalho da Segurança Pública no evento. Segundo ele a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária prestaram um excelente serviço na Micareta. Todavia, o vereador lamentou que, este ano, os policiais militares não receberam com antecedência a diária para trabalhar na festa.

O líder da bancada governista, vereador Ewerton Carneiro – Tom – (PTN), além de parabenizar a administração municipal pela organização da Micareta, ele salientou o trabalho dos seguranças de blocos e camarotes e cordeiros. De acordo com Tom, o serviço desses profissionais é complexo e árduo. “Eles passam por inúmeras dificuldades, são maltratados e, mesmo assim, executam o bom trabalho”.

Para o vereador Marialvo Barreto (PT), não há mais espaço na Micareta para o “folião pipoca” em virtude do posicionamento dos camarotes no circuito Maneca Ferreira. Segundo o petista, “o povo não entra naquele ‘corredor polonês’, o trio chega ali, esvazia, passa sozinho. Aquele corredor é a morte da Micareta de Feira de Santana. Privatizaram o show. Isso tem que acabar. Vale salientar também que o evento não tem dois quilômetros de trajeto. Começa nos barracões universitários e vai até os camarotes”, reclamou.

Na oportunidade, Marialvo disse que alguns setores da mídia comentaram sobre os atrasos das bandas locais na Micareta. Na opinião do petista, o descumprimento dos horários foi motivado pelos baixos cachês das atrações. A Prefeitura paga tão pouco aos músicos que eles preferem não tocar. Além de não haver previsão de recebimento do dinheiro da Micareta, o cachê das bandas da região fica em torno de 2 mil reais, muitas vezes, dividido entre 10 a 12 pessoas. Por conta disso, os donos dos grupos perdem muito tempo convencendo músicos a se apresentarem.

Quanto aos camarotes, o vereador Lulinha discordou de Marialvo, afirmando que não houve discriminação para com o folião pipoca. “O povo subia e descia na avenida. Os portões não eram fechados no espaço destinado aos camarotes. Eu vi e a imprensa toda também pode constatar que os blocos desfilavam e levavam o folião pipoca com eles, por todo o circuito”.

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