Câmara de São Gonçalo dos Campos é aprovada com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/04/2015), aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos, Carlos Cerqueira da Purificação, relativas ao exercício de 2008.

Em razão das irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Paolo Marconi imputou ao gestor multa no valor de R$ 600,00.

A Lei Orçamentária Anual estimou a receita e fixou a despesa para o Legislativo em R$ 1.140.000,00 e foram aberto,s via decretos do Poder Executivo, e contabilizadas alterações orçamentárias no total de R$ 20.005,73.

A 16ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da câmara notificando mensalmente o gestor sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal, cujos esclarecimentos, no entanto, foram considerados satisfatórios.

Consta dos balancetes que os duodécimos transferidos foram R$ 926.522,64, sendo executadas despesas em igual valor e durante o exercício ocorreram receitas e despesas extraorçamentárias de R$ 144.887,53.

A análise técnica identificou as seguintes irregularidades: relatório de controle interno insatisfatório, descumprimento dos prazos para envio dos demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia e atraso no encaminhamento dos demonstrativos de despesas com publicidade.
Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de São Gonçalo dos Campos. (O voto ficará disponível após conferência)

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