Governo inaugura Cadeia Pública de Salvador e Postos do PROCON

Por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o governo da Bahia inaugura até o dia 29 de março de 2010 13 obras. A Cadeia Pública de Salvador, com 752 vagas, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, será inaugurada no dia 25, às 9h30. Segundo o secretário da Justiça, Nelson Pellegrino, com essa obra, o governo vai conseguir resolver o problema da superlotação das delegacias de Salvador e região metropolitana, que hoje abrigam aproximadamente 900 presos. No dia 29, pela manhã, serão inauguradas as salas de atendimento dos advogados aos internos no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito, ambos no Complexo Penitenciário da Mata Escura.

No Conjunto Penal de Juazeiro, dia 22, às 15h30, acontece a entrega das obras de ampliação do local, com 50 vagas para os internos que cumprem penas em regime semiaberto. No dia 23, às 9h, é a vez da inauguração do anexo do Presídio Regional de Paulo Afonso, com 20 vagas para mulheres, além da reforma de 16 celas para homens – num total de 64 vagas – e da reconstrução da quadra de esportes.

Em Juazeiro, no dia 22, às 15h, será inaugurado o Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, que beneficiará os municípios de Campo Alegre de Lourdes, Pilão, Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Curaçá, Uauá e Canudos.

Na sexta-feira (26), a cidade de Teixeira de Freitas recebe também um núcleo, possibilitando ao Judiciário de 21 cidades do entorno aplicar esses tipos de pena com a certeza de que as sentenças serão acompanhadas na sua execução.

Direitos do consumidor

Os postos da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cajazeiras, Periperi e Liberdade serão entregues à população no dia 25, às 8h30. O objetivo é levar o atendimento ao consumidor nos bairros populares. A opção por esses bairros se deve ao fato de que juntos têm aproximadamente 500 mil habitantes.

Em Jequié, na mesma data, será inaugurado um posto do Procon no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Rua da Itália, nº. 20, Centro. Já no dia 29 serão inauguradas as instalações da Central de Atendimento Telefônico do Procon, cujo funcionamento ocorrerá nos próximos meses, após contratação e treinamento dos operadores.

Direitos humanos

Na área de direitos humanos, a Secretaria da Justiça vai inaugurar no dia 25, às 17h, o Núcleo de Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia de Vitória da Conquista. O espaço, primeiro da Bahia, vai oferecer orientação jurídica, psicológica e social a todas as vítimas de violação e terá também a função educativa e preventiva de combater o preconceito e a discriminação e promover a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

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