Aprovado projeto que institui coleta e substituição de sacolas plásticas no comércio de Feira

Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, na sessão de hoje (30/03/2010) da Câmara, projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Feira de Santana. A segunda votação deve ocorrer na sessão desta quarta-feira.

O projeto institui a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem, visando proteger o meio ambiente. O descumprimento da lei implicará em multa, contra a empresa infratora, da ordem de 100 a 10 mil UFIRs.

Competirá às sociedades comerciais e empresários titulares promover a coleta e substituição das sacolas e sacos plásticos, compostos de polietilenos, polipropilenos e similares usados para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis – aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado e que atendam à necessidade dos clientes.

Uma vez aprovada à lei, as empresas terão prazo para ajustar-se. As micro-empresas terão três anos para se adequar; as empresas de pequeno porte, dois anos; demais sociedades e empresários titulares vão dispor de um ano para substituir as sacolas plásticas pelas reutilizáveis.

Os estabelecimentos que não tenham promovido a substituição ao final do prazo previsto ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público, independente de sua origem e estado de conservação. A lei prevê ainda que após sua publicação, a cada cinco itens comprados no estabelecimento o cliente que não usa o saco ou sacola plástica terá direito a desconto de três centavos sobre suas compras.

Será obrigatório, conforme prevê a lei, que os estabelecimentos fixem placas informativas nos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano após a medida em vigor, com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as em locais apropriados à coleta seletiva. Use sacolas recicláveis”.

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