No momento em que o governo se prepara para lançar o Programa Nacional de Banda Larga, a Câmara dos Deputados promove um amplo debate sobre o tema, envolvendo parlamentares, especialistas, organizações de usuários, empresas prestadoras de serviços e técnicos de diferentes órgãos do Executivo.
O resultado dessa mobilização foi a publicação “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga”, lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.
Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do estudo, a sociedade espera respostas sobre políticas públicas capazes de massificar o acesso à internet e combater o atraso digital do País. “É impossível falar em universalização do acesso à banda larga sem a adoção de políticas públicas com essa finalidade”, defende Lustosa.
As alternativas disponíveis para promover a popularização da banda larga no Brasil, conforme a publicação, vão desde a criação de uma estatal para atuar no setor até a implementação de incentivos e compensações para que o setor privado se interesse pelos segmentos menos atrativos do mercado. A criação de uma estatal para a banda larga está em discussão no governo e encontra forte resistência das telefônicas, que ameçam recorrer à Justiça contra a medida.
Para Lustosa, é importante frisar que as propostas em pauta não são excludentes, e que a possibilidade de adoção de um modelo híbrido para solucionar o problema da exclusão digital no País não deve ser descartada. “O caminho é o da complementariedade”, defende.
Acesso concentrado
De 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no País passou de 123 mil para 12 milhões. O relatório mostra, no entanto, que o serviço está concentrado nas classes A e B, e o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões.
Quanto à banda larga móvel (via telefone celular), estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G. Considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número é insatisfatório: praticamente 90% dos domicílios não têm acesso ao serviço. E a concentração é grande em termos espaciais: aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no estado de São Paulo.
Na falta de políticas públicas específicas, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil ainda é baixa, os preços altos e a disponibilidade da oferta deixa a desejar, apesar do crescimento acelerado do número de acessos.
Baixa velocidade e alto custo
A velocidade também é baixa: se o tempo para baixar um filme, por exemplo, é de 11 minutos no Japão ou 38 minutos nos Estados Unidos, no Brasil o mesmo processo demanda 3 horas e 10 minutos, em média. Noventa por cento das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mb. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, 2 Mb é considerado o mínimo do que se considera banda larga.
Além disso, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor preço praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30.
Nos Estados Unidos, para ter um serviço de banda larga eficaz, em média, o usuário compromete 0,4% da sua renda. Já no Brasil, o usuário compromete 9,6% da sua renda, em média. Os dados são de um estudo feito em 154 países pela União Internacional para as Telecomunicações (UIT), um órgão da ONU, e publicado em 2009.
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