Eleições OAB 2009 | Por Vasco Vasconcelos

Pela Humanização da OAB

No próximo dia 16/11/2009 (Segunda-Feira), os advogados irão às urnas para eleger os Presidentes e os Conselheiros das Secionais da OAB de todo o país.  A OAB-DF está sendo disputada por quatro excelentes causídicos dentre eles o renomado advogado e homem público, Ibaneis Rocha, apoiado pela atual Presidente da OAB-DF, Dra Estefânia Viveiros, que está realizando um bom trabalho á frente a OAB-DF, e é candidata a uma vaga de Conselheira Federal.

Os quatro candidatos são unânimes em defender o pecaminoso, abusivo, execrável, inconstitucional, famigerado Exame da OAB. A OAB, que se aproveita de governos débeis ao usurpar prerrogativas do MEC, obriga na 2ª Fase, de tal  exame, a compra de milhões de livros novos, ou seja sem qualquer anotação, num verdadeiro mecanismo de exclusão social. Os locais das provas parecem um aeroporto na época de fim de ano,  congestionados de malas  transbordando de livros.  Quem lucra e quem perde?

Trata-se de exame, putativo, infestado de pegadinhas, feito para reprovação em massa, tosquiando os bacharéis em direito, com altas taxas de inscrições, R$ 250,00 (RO), jogando ao ostracismo, e ao banimento, cerca de 4,5 milhões de bacharéis devidamente qualificados por universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, desrespeitando a independência dos poderes. Pouco tempo atrás afirmou o Presidente do TJDFT, Lécio Resende: “È uma exigência descabida, restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”.

Lembro que OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRO, CRA, CREA, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. (grifei).

E o pior de tudo, os bacharéis em direito não têm a quem recorrer, haja vista que a Une também está prostrada, e o MEC, ao invés de ter pulso forte, se humilha vergonhosamente como um avestruz e ainda tem a petulância e desfaçatez de parabenizar a OAB por essa excrescência. É muita pusilanimidade e permissividade.

Faço um alerta ao Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF; vejo com preocupação entidades se aproveitarem da debilidade do Estado, para impor suas vontades, sob o falso argumento que é para proteger a sociedade. No Acre os indígenas criaram a Polícia Indígena; nos grandes centros urbanos a milícia armada está tomando conta da segurança pública, e pasmem, até a Colenda OAB, na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, se aproveita da fraqueza do MEC, para impor o seu famigerado Exame da OAB, afrontando a Constituição  Federal  e ao Estado de direito

Está provado que o exame da OAB não qualifica ninguém. No dizer de José Afonso Silva, “atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro, importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes” (Curso de direito constitucional positivo, 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67).

Por fim deixo aos cidadãos de bem deste país, a seguinte indagação: Por que todos os Conselhos de Classes tais como: CRM, CRA, CRO, CREA, etc, são obrigados a prestarem contas junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, inclusive o nosso Presidente da República, Lula, e a  egrégia OAB não?  A moralidade administrativa é um dos princípios consagrados pelo art. 37 da Constituição Federal. Portanto a resistência dos dirigentes da OAB e a omissão e/ou negligência do TCU são injustificáveis, não obstante um flagrante desrespeito ao direito constitucional previsto no art. 70 da CF.

Presidente Lula, um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense. Os maiores juristas deste país não precisaram se submeter a essa excrescência para se tornarem famosos. Destarte, em respeito a nossa Constituição Federal, vamos banir do nosso ordenamento jurídico, urgente, a praga do famigerado Exame da OAB, substituindo por Práticas Jurídicas, rumo a desafogar a Justiça, tornando-a ao alcance de todos,  haja vista que o mercado é seletivo e saberá  muito avaliar os bons advogados.. A OAB precisa ser humanizada; precisa ser parceira dos bacharéis em direito ao invés do seu algoz, não obstante ela tem poderes para advertir e até expulsar dos seus quadros os maus advogados, conforme o disposto no art. 35 da lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB).Os direitos humanos agradecem.

Vasco Vasconcelos

Analista Escritor

Brasília – DF E-mail: [email protected]

*Com informações de Vasco Vasconcelos

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