Câmara aprova livre comércio Mercosul/Israel e mais seis acordos

A Câmara aprovou na manhã de hoje o acordo comercial do Mercosul com Israel, conforme o Projeto de Decreto Legislativo 1665/09. O acordo segue para o Senado. Se for aprovado, será o primeiro tratado de livre comércio do Mercosul com um país fora do bloco.

Também foi aprovado nesta manhã um acordo comercial do Mercosul com o Egito (PDC1105/08. Trata-se do primeiro passo para o estabelecimento de livre comércio ou de processos de preferências tarifárias para produtos ou setores específicos no Egito e no Mercosul.

Outros cinco acordos internacionais foram aprovados na sessão extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quinta-feira. Todos seguem para o Senado.

Ainda em relação ao Oriente Médio, os deputados aprovaram acordo de cooperação cultural entre o Brasil e o reino da Jordânia (PDC 1682/09).

Tecnologia 

Outros dois acordos na área de Ciência e Tecnologia foram aprovados, com Índia e Canadá. O acordo com a Índia (PDC 1670/09) é uma renovação de cooperações que já estão em curso, mas o texto dá destaque às áreas de biotecnologia, química, pesquisa climática, ciências marítimas, novos materiais, matemática, física, fontes de energia sustentável e renovável, espaço e parcerias com a indústria.

Com o Canadá, o acordo contém instrumentos para custeio de atividades e facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta.

Os deputados também aprovaram o PDC 2379/06, que permite ratificar tratado de extradição com o Suriname, e o PDC 1808/09, que aprova a última revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), feita em 2007 para reformulação de estruturas internas.

Recurso 

Os deputados rejeitaram requerimento do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) para que o Projeto de Lei 4760/09 fosse analisado pelo plenário. O projeto, que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução da Faixa de Gaza, havia sido aprovado de forma conclusiva e segue agora para o Senado.

Homenagem 

Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 6133/09, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que denomina “Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha” a ponte sobre o rio Grande, que liga as cidades de Passos e São João Batista do Glória, na BR-146, em Minas Gerais.

Tristão da Cunha foi deputado federal nos anos 50 por Minas Gerais, mas antes disso foi um dos principais opositores do governo ditatorial de Getúlio Vargas. Ele foi um dos signatários do “Manifesto dos Mineiros”, uma carta publicada em 1943 em defesa da reinstituição da democracia e do fim do Estado Novo. O manifesto é tido como a primeira mostra de insatisfação, que culminou com a derrubada da ditadura em 1945.

Íntegra da proposta:

– PDC-1808/2009

– PL-6133/2009

– PDC-1665/2009

– PL-4760/2009

– PDC-2379/2006

– PDC-1682/2009

– PDC-1105/2008

– PDC-1670/2009

– PL-6133/2009

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*Com informações da Agência Câmara

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