“OAB deve existir para melhorar justiça estadual”, afirma José Amando

Poder judiciário da Bahia tem o quarto maior orçamento do país, mas o estado ainda é o pior em julgamento de processos

O orçamento do Poder Judiciário baiano é o quarto maior do país. Mesmo assim, o estado é considerado o 27º em julgamento de processos, o que o coloca na pior posição em relação aos demais estados da federação. “Uma justiça que não julga não é justa. No Estado Democrático de Direito em que vivemos, precisamos de uma justiça que funcione de fato. Por acreditar nisso e ao mesmo tempo entender que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o único órgão com legitimidade política institucional para exercer pressão no sentido de melhorar a justiça estadual, apostamos numa gestão que cobre mudanças ao invés de optar por uma política de conciliação com o erro”, afirma o advogado José Amando, candidato à presidente da OAB/BA pela Chapa “Procuramos Independência – 90”. A próxima eleição da Ordem na Bahia acontece no próximo dia 25. Todas as propostas estão disponíveis no siteWWW.procuramosindependencia.com.

Para Amando, a OAB não pode deixar de lado sua mais importante função, que é fiscalizar o judiciário. “Nesse sentido, a Ordem deve contribuir para que a justiça baiana cumpra as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixe para trás seu histórico de atraso no que diz respeito à celeridade no sentenciamento de processos”, diz. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado do país em julgamento de processos antigos: mais de 660 mil casos anteriores a 2006 aguardam julgamento. A meta 2 do CNJ estabelece que até 11 de dezembro desse ano cada ação judicial aberta antes de 2006 tenha pelo menos uma sentença. “Infelizmente, a Bahia está longe de atingir esta meta”, declara o candidato. A Bahia também é o pior exemplo em Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, que compreende o estado, é o mais atrasado no cumprimento da meta 2 do CNJForça econômica x

Força política

Acompanhando o superávit da Justiça Federal, a OAB é uma instituição cujo poder econômico aumenta a cada ano. “Só na Bahia temos cerca de 30 mil inscritos na Ordem. Entretanto, sua força política tem diminuído, sobretudo porque as lideranças das últimas gestões optaram por uma política de conciliação com os Tribunais de Justiça, por meio de acordos de bastidores, ao invés de cobrar mudanças. Não podemos aceitar que a OAB sirva de interesses de pequenos grupos. Por isso nossa proposta é estabelecer uma gestão aberta, transparente e atuante, com foco na melhoria da justiça estadual”, declara José Amando.

Em dezembro do ano passado, o CNJ apresentou um relatório com 40 pontos, sintetizando os principais problemas encontrados na Justiça baiana e anexou recomendações. Hoje, muitas rotinas ainda não foram alteradas. Durante o ano de 2008, tramitou nos Tribunais Regionais Federais (2º Grau) quase 1,2 milhão de processos, sendo que, dentre eles, 474 mil ingressaram naquele ano e 713 mil já estavam pendentes de julgamento desde o final do ano anterior. No total, foram sentenciados 477 mil processos, fazendo com que o número de casos julgados se assemelhasse ao número de processos ingressados, gerando assim um fator dificultador na tarefa de redução do número de processos pendentes de julgamento.

 Despesas da Justiça

 As despesas da Justiça Estadual somaram durante o ano de 2008 a quantia de R$ 19,1 bilhões, o que representa 0,66% do PIB Nacional ou um custo anual de R$ 100,56 por habitante. Ano passado, foram arrecadados R$3,3 bilhões em custas e recolhimentos diversos, além de R$1,9 bilhão em receitas de execução fiscal. Essas importâncias equivalem a 17,3% e 11,8% das despesas do Judiciário, respectivamente.

Em uma comparação com a Justiça Federal, vale destacar que a despesa desta em 2008 foi de R$ 5,2 bilhões, o que representa um gasto de 0,18% com relação ao PIB Nacional ou um custo anual de R$ 27,68 por habitante. A Justiça Federal possui uma característica peculiar no que diz respeito às receitas arrecadadas. A soma delas ultrapassam suas despesas, fazendo com que a Justiça seja superavitária. Somente durante o ano de 2008 foram arrecadados aproximadamente R$ 9 bilhões em execuções fiscais, ou seja, mais que o dobro do total gasto. Além desse montante, somam-se R$ 56 milhões arrecadados com custas e recolhimentos diversos.

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