O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Mauro de Oliveira Filho, ex-prefeito de Queimadas (BA), a devolver R$ 157.527,27, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a pagar multa de R$ 6 mil.
Vistoria detectou implementação de apenas 10% das ações do programa de controle da leishmaniose, objeto de convênio com a Funasa. Além da baixa execução o ex-prefeito não comprovou a boa e regular aplicação da verba transferida ao município.
Apesar de citado José Filho não apresentou defesa e não recolheu o débito. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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Acórdão 5584/2009 – 1ª Câmara
TC – 030.210/2007-6
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