Lei de imprensa divide STF

A IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa realizada ontem, na Câmara dos Deputados, deixou clara a divergência entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regularização legal do trabalho da mídia. Enquanto o presidente o STF, ministro Gilmar Mendes, depois de ressaltar que democracia e liberdade de imprensa são indissociáveis, fez questão de frisar que “uma liberdade absoluta não é razoável”, o ministro Ayres Britto, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o contrário: “Ou a liberdade de imprensa é absoluta, sem meio-termo, ou dela só se pode falar num plano retórico”. Britto foi relator da decisão do STF que culminou com a revogação total da lei 52.350/67, conhecida como Lei de Imprensa, em maio desse ano.

Uma regulação que venha a tomar o lugar da recém-extinta Lei de Imprensa dominou os pronunciamentos. Na abertura da conferência, dirigida pelo jornalista William Waack, apresentador do Jornal da Globo, da Rede Globo de Televisão, o presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert    , disse que “não é o Estado que deve fiscalizar a imprensa, mas o contrário”, e que “deve haver um código de conduta aplicado a nós mesmos”. Muylaert divulgou também os dados do mercado de revistas. De acordo com ele, no Brasil existem 3,9 mil títulos, 400 milhões exemplares circulando anualmente e um público de 40 milhões de leitores.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lembrou que, na Constituição, o único tópico que se refere à liberdade de imprensa é aquele que restringe numa ocorrência excepcional: a do estado de sítio. “A contrário sensu, isso nos leva a concluir que esta liberdade é plena”, disse Temer.

O tema da regulação da imprensa divide opiniões e pode descambar para um caloroso debate nacional caso emplaque na Câmara uma proposta do deputado federal Emiliano José (PT), que já encaminhou ofício a Temer, através do líder da bancada Cândido Vaccarezza (PT-SP), pedindo a criação de uma comissão que tenha a missão de elaborar o projeto de uma nova lei de imprensa. “Esse projeto deverá prever a ampla democratização da mídia brasileira”, opina Emiliano, que é jornalista, professor licenciado da Ufba e autor do livro “Imprensa e Poder – ligações perigosas”.

*Com informações de Ludmilla Duarte

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]