Vereadores de Feira de Santana apóiam movimento por exigência de diploma para jornalistas

A notícia de que o Supremo Tribunal Federal pode decidir, nos próximos dias, pelo afastamento de suas atividades os jornalistas que atuam na condição de provisionados, por não ter formação específica em comunicação social, causa preocupação a vereadores feirenses. Vários jornalistas e professores do curso de Comunicação Social estiveram nas galerias da Câmara, na sessão de ontem (31/03/2009), munidos de faixa defendendo a obrigatoriedade do diploma.

O vereador Justiniano França, que apresentou o assunto no plenário, defende que esses profissionais devem ter seus direitos respeitados. “Aqueles que já estão na função há muitos anos devem permanecer em suas funções, não devem ser impedidos de exercer uma atividade que já desenvolvem há tanto tempo”, disse ele. “O Supremo não pode prejudicar essas pessoas. Há valorosos profissionais que não podem ser impedidos de exercer a sua atividade”.

O vereador Angelo Almeida observou que uma lei não pode retroagir para prejudicar quem já está no mercado. “Obviamente, essa é uma questão que exige conhecimento de direito, mas todos nós sabemos que uma decisão da Justiça não pode tirar o direito adquirido”.

Para o vereador Getúlio Barbosa, há uma polêmica por simples disputa de mercado. “Essa é uma questão muito antiga. Há muito tempo se discute sobre a possível retirada desses profissionais provisionados. Não resta dúvida de que quem já está na área deve ter seus direitos respeitados”.

O vereador Tom disse que também defende a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Para o vereador Frei Cal, qualquer medida que venha a ser adotada deve respeitar “os jornalistas que já estão atuando no mercado e que, comprovadamente, sobrevivem da atividade”.

O vereador Roberto Tourinho, recentemente formado em jornalismo, fez um relato sobre os primórdios da profissão lembrando que, no passado, pessoas com conhecimento prático de escrita atuavam na comunicação. Com o surgimento das faculdades, no entanto, ele entende que não há cabimento acabar a obrigatoriedade do diploma. “Sem nenhuma retaliação aos que deram a sua contribuição; alguns, mesmo depois de tantos anos no exercício profissional, estão buscando realizar o curso acadêmico para especializar-se”.

O vereador Marialvo Barreto disse que qualquer cidadão pode escrever, desde que respeitados os seus limites. Segundo ele, os boletins do Sindicato dos Professores, por exemplo, não tem caráter de jornal. “Eu mesmo escrevo para os nossos boletins. Quando queremos fazer um jornal, convidamos um profissional para escrever e ser responsável pelo seu conteúdo”.

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