UPB realiza seminário sobre municípios em ano eleitoral

A União dos Municípios da Bahia (UPB), através da Universidade Corporativa dos Municípios da Bahia (UniUPB) e em parceria com a Dom Publicações Legais, realizará hoje e amanhã (18 e 19 de abril de 2008), no auditório da entidade, o seminário “O município em ano eleitoral”. O evento será ministrado pelos especialistas José Augusto Delgado, ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça; Jair Eduardo Santana, mestre em Direito do Estado e autor de importantes obras sobre direito eleitoral; e Léo da Silva Alves, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados e autor de mais de 30 obras sobre direito administrativo e marketing eleitoral.

O objetivo do seminário é oferecer aos atuais prefeitos, o conhecimento preciso das cautelas legais em ano eleitoral, evitando assim a ocorrência de incidentes que possam causar o risco da cassação do mandato do gestor pela Justiça Eleitoral, devido a prática de ações vedadas pela lei e erro na interpretação da legislação eleitoral. No primeiro dia do evento, hoje (sexta-feira), o qual terá início a partir das 14h, será debatido o tema O gestor municipal e a legislação eleitoral, onde será abordada questões como: os atuais prefeitos e os limites na campanha à reeleição; principais incidentes na Justiça Eleitoral – pontos de risco e conseqüências; o que precisa ser organizado mês a mês até a data de eleições e o que não pode ser feito mês a mês até a apuração dos votos.

Já no segundo e último dia do seminário, 19 (sábado), o tema será A Comunicação no exercício da função pública. Tendo início às 9h, prefeitos debaterão, juntamente com especialistas, a diferença entre marketing eleitoral e marketing político; as dificuldades de comunicação que geram incidentes e inviabilizam as ações públicas e a comunicação pelo discurso, onde serão dadas “dicas” de oratória política aplicada na administração pública. Haverá ainda uma parte especial na conferência dedicada a candidatos ou coordenadores de campanha, onde serão abordados fatos como: as principais leis do sucesso eleitoral; o diferencial de campanha; o que é uma plataforma de campanha, entre outros.

O evento já se inclui como aula de lançamento do Curso de Direito Eleitoral “passo a passo” promovido pela Universidade Corporativa dos Municípios da Bahia (UniUPB). Portanto, é gratuito para os prefeitos e prefeituras da Bahia que optarem pela participação integral do curso.

REGRAS – As regras para as eleições de outubro, já estão valendo. O poder público está proibido de fazer a distribuição gratuita de bens e dinheiro, exceto nos casos de calamidade pública e de estado de emergência ou quando os benefícios são de programas sociais autorizados por lei.A medida visa a evitar o uso eleitoreiro desses benefícios. Também está proibida, a divulgação de pesquisa de intenção de voto que não tenha sido registrada no Tribunal Regional Eleitoral. Já o cidadão comum deve se programar para acertar sua situação junta no TRE até maio, no dia 07 vence o prazo para requerer o título de eleitor ou pedir a transferência do domicilio eleitoral.

O dia 07 de maio também é o prazo final para quem mudou de residência dentro do município pedir a alteração do endereço eleitoral e para o portador de deficiência física solicitar transferência para uma seção eleitoral especial. Já o TRE tem até o dia 05 de setembro, trinta dias antes das eleições, para entregar os títulos eleitorais referentes aos pedidos de inscrição ou de transferência.

PRAZO – Dez dias antes das eleições, em 25 de setembro, encerra-se o prazo para o eleitor, requerer a segunda via do título de eleitor. E na tevê começa em 19 de agosto. Já o calendário eleitoral para os políticos será mais intenso a partir de 10 de junho, quando os partidos poderão realizar convenções para a escolha dos candidatos a prefeito e vereador. O dia 30 de junho é o último para a realização das convenções. A partir do dia 06 de julho, num domingo, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral e realizar comícios nas ruas. Mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só começa em 19 de agosto, uma terça-feira. E encerra-se no dia 2 de outubro, três dias antes primeiro turno das eleições (5 de outubro, um domingo).

Nas cidades onde houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita recomeça em 13 de outubro e encerra-se novamente no dia 24 do mesmo mês. O segundo turno será realizado no dia 26 de outubro, um domingo. O eleitor que não votou no dia 5 de outubro terá até o dia 04 de dezembro para apresentar justificativa da ausência das eleições. Para evitar o uso de recursos públicos para influenciar nas eleições, o poder público também enfrentará outras restrições, além da proibição de distribuição gratuita de bens e dinheiro, já em vigor. Desde o dia 08 de abril e até a posse dos eleitos, em 1º de janeiro, os prefeitos estão proibidos de aumentar os salários dos servidores acima da inflação do ano. Já a partir de 5 de julho está proibida a contratação, nomeação ou demissão de funcionários públicos. A partir dessa data, a transferência de recursos de convênios da União e dos estados com os municípios também fica proibida.

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