Marcha dos prefeitos vai debater reforma tributária, diz Ziulkoski

A 11ª Marcha dos Municípios a Brasília vai discutir de amanhã (15/04/2008) até quinta-feira (17) A Visão dos Municípios sobre o Pacto Federativo, com enfoque especial na proposta do governo federal sobre reforma tributária, disse hoje (14) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Ele disse que a proposta enviada ao Congresso Nacional “parte de um diagnóstico correto sobre as distorções que o atual sistema tributário causa na economia”, a começar pela guerra fiscal entre os estados, com prejuízos aos municípios, e pela apropriação diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem (estado produtor) e no consumo, dependendo da região.

Ziulkoski afirmou que a diversidade de tributos na esfera federal (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) “burocratiza a vida das empresas, gera cumulatividade para o contribuinte e deteriora a base de cálculo do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e das transferências para estados e municípios”.

Ele informou que a confederação vai apresentar 15 emendas à proposta. Todas, segundo Ziulkoski, com vistas a fortalecer o pacto federativo, pois “este é um ponto fundamental para que as discussões da reforma tributária e a reforma do próprio setor público avancem”.

Ziulkoski ressalvou que a proposta “tem muitos pontos positivos”, como a unificação de quatro tributos federais (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) em apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), e a fusão da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, que vai gerar “um IR turbinado”.

Ele destacou ainda como ponto positivo a preservação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na competência municipal, uma vez que essa taxa responde por 40% em média da receita própria das prefeituras. Enfatizou também como “salutar” a migração da cobrança do ICMS para o estado consumidor, mesmo que a transição seja gradativa, num horizonte de oito anos, a partir da aprovação da PEC.

Ziulkoski explicou que atualmente as alíquotas interestaduais são diferenciadas de acordo com a região. Nas vendas do Norte/Nordeste/Centro-Oeste para o Sul/Sudeste, o estado produtor fica com 12% do ICMS e 5% vão para o local de consumo (supondo-se alíquota total de 17%); no caso contrário, de venda do Sul/Sudeste para os demais estados, a retenção na origem cai para 7% e a unidade consumidora recolhe 10%.

Quando a transição proposta for completada, adiantou, todos os estados produtores vão ficar só com 2%, cabendo os outros 15% para o estado consumidor. Essa simplificação, segundo Ziulkoski, entender “será boa para todos e eficiente para acabar com a guerra fiscal”.

Ele ressaltou, porém, que se deve discutir mais e definir “garantias suficientes” de que as mudanças serão efetivamente “neutras” para os entes da federação

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Sobre o autor

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.