Brasil não deve renegociar Tratado de Itaipu, diz ex-ministro de Minas e Energia

Brasília – O ex-ministro de Minas e Energia Antônio Dias Leite Junior diz que o Brasil não deve aceitar a proposta de renegociação das cláusulas do Tratado de Itaipu, como pretende o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo. Para ele, se o governo brasileiro topar as alterações, corre o risco de sofrer pressões dos próximos governantes paraguaios. “Tratado é uma coisa permanente. E esse tratado foi feito com muito cuidado, muito discutido à época, não foi uma coisa tirada do bolso do colete”, afirma.

Dias Leite ocupou a pasta de 1969 a 1973, e era ministro na época da assinatura do Tratado de Itaipu. Ele diz que a elaboração do documento envolveu intensamente as políticas dos dois países e explica que o anexo C do documento, que trata da parte financeira, estabelece os princípios segundo os quais a tarifa deve ser calculada, e que isso não pode ser mudado. “As parcelas estão definidas no tratado, ninguém está escolhendo o valor da tarifa”, afirma.

O anexo C diz que, além dos encargos financeiros do empréstimo recebido, a tarifa deve ser calculada levando em conta os custos administrativos pagos à Eletrobrás e à Administração Nacional de Eletricidade (Ande), no valor de US$ 50 por gigawatt-hora gerado, as despesas de exploração e os royalties pelo uso dos recursos naturais, da ordem de US$ 650 por gigawatt-hora. Também deve ser pago 12% ao ano sobre o capital investido na usina.

Segundo Dias Leite, o Paraguai recebe pouco pela energia repassada ao Brasil porque não investiu na construção da usina, e agora tem que pagar a dívida que foi feita para a obra. “Eles não recebem muito porque têm uma dívida fantástica. Ao descontar o serviço da dívida, sobra pouco. Se eles tivessem posto capital, era diferente”, assinala.

O ex-ministro diz que o Brasil já fez concessões ao Paraguai no Tratado de Itaipu, como o aumento da contribuição pelos royalties e a eliminação da inflação norte-americana que incidia sobre dívida do país, no ano passado. Ele critica o argumento paraguaio de que o preço da energia de Itaipu deve ser mais caro por causa da alta do preço do petróleo. “Esse raciocínio é demagógico, não tem mérito nenhum”, afirma.

Dias Leite diz que o preço pago pela energia de Itaipu é compatível com o que é pago atualmente pelas distribuidoras de energia. “Pode ser que esteja um pouco abaixo, um pouco acima, mas não tem nada de ridículo”, avalia.

Segundo Dias Leite, o preço da energia não deve ser alterado por resultar das cláusulas do Tratado de Itaipu, mas o Brasil pode fornecer alguma compensação adicional ao país vizinho “em um espírito de cooperação”. Como exemplo, ele cita o possível auxílio do Brasil ao Paraguai na construção de uma linha de transmissão que levará energia direto à capital, Assunção.

Já o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, acredita que é possível mexer no preço da tarifa sem alterar o Tratado de Itaipu. “Isso é muito importante para o Brasil porque o Tratado de Itaipu garante o fornecimento de energia elétrica excedente do Paraguai exclusivamente para o Brasil”, diz.

Para Castro, uma das alternativas para o governo brasileiro é adiantar ao Paraguai o valor que será recebido pelo país vizinho depois de 2023. Neste ano, o Paraguai deverá ter um aumento no recebimento atual de Itaipu porque já terá saldado sua dívida com a construção da usina. Como contrapartida, o Brasil poderia pedir que a tarifa da energia seja fixada em reais, em vez de dólares. “Com isso, garantiria o recebimento dessa energia, que é muito importante para o país, e talvez pudesse eliminar o risco cambial”, afirma.

A usina binacional de Itaipu custou US$ 26,9 bilhões, dos quais US$ 100 milhões foram aporte do Brasil e do Paraguai (US$ 50 milhões de cada). O resto foi financiado com empréstimos de organismos internacionais, que são pagos com a própria geração de energia. Hoje, Brasil e Paraguai faturam juntos US$ 3,2 bilhões por ano com a energia produzida pela binacional. Desse total, 75% está comprometido com o pagamento de dívidas e juros contraídos na construção da usina. Outros 14% são para pagamento de royalties e cessão de energia.

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