A retórica da intransigência | Por Emiliano José

Num pequeno livro, ao qual recorro permanentemente, de Albert Hirschman, desenvolvem –se três teses reativo-reacionárias principais: a tese da perversidade, a tese da futilidade e a tese da ameaça. A da perversidade argumenta que qualquer ação proposital para melhorar um aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar. A da futilidade, que as tentativas de transformação social serão infrutíferas, que simplesmente não conseguirão “deixar uma marca”. E a da ameaça, que o custo da reforma ou mudança proposta é alto demais, pois colocaria em risco outra preciosa realização anterior.

O livro de Hirschman leva o sugestivo nome de “A retórica da intransigência: perversidade, futilidade, ameaça”. Foi publicado pela Companhia das Letras, e a edição que tenho em mãos é de 1992. Creio que as teses dele guardam impressionante atualidade. O pensamento de direita sempre valeu-se delas para combater quaisquer propostas de reforma, quaisquer políticas que pretendessem melhorar a vida das classes trabalhadoras, dos mais pobres no Brasil. Se tomarmos especialmente os governos de Lula, o elenco de exemplos é muito vasto. Vale para o Bolsa-Família, que enfrentou uma pletora de argumentos contrários, fundada naquelas teses. Para as cotas. Para o Prouni. Para o Pronaf. Para tudo que dissesse respeito a propostas reformistas, capazes de melhorar especialmente a vida dos mais pobres.

O Bolsa-Família iria criar uma legião de vagabundos, que se acostumaria com aquele assistencialismo, como se fosse isso. As cotas diminuiriam a qualidade da educação brasileira. O Prouni implicava uma discriminação. O Pronaf, programa de crédito para a agricultura familiar, iria subsidiar a parte atrasada da agricultura. Os oito anos do governo Lula demonstraram exatamente o contrário, em todos os casos. Os benefícios dos três programas foram extraordinários. Mas, a retórica da intransigência nunca descansa. Recorro a outro exemplo, o salário mínimo.

Vargas, quando o lançou, em 1940, acautelou-se logo. Disse que à primeira vista o salário mínimo podia aparecer “aos menos avisados” como medida prematura e unilateral, que beneficiaria apenas os trabalhadores assalariados. “A elevação do nível de vida eleva, igualmente, a capacidade aquisitiva das populações e incrementa, por conseguinte, as indústrias, a agricultura e o comércio, que verão crescer o consumo geral e o volume da produção”. Visão larga de Vargas, como se vê.

Desde lá, o salário mínimo tem sido um instrumento importante para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e mais ainda na década recente, sob os governos de Lula e de Dilma, quando o seu ganho real chegou a quase 70%. Não faz muito tempo, quando se falava em salário mínimo de 100 dólares, os partidários das teses da direita (perversidade, futilidade e ameaça) bradavam que com um salário desses o Brasil iria quebrar, que a indústria iria caminhar pra trás, o mundo ia desabar. Hoje, o salário mínimo passou do patamar de 300 dólares, e o Brasil é o país do mundo que mais tem criado empregos. Temos servido de exemplo sobre como enfrentar a monumental crise econômica que causou um estrago no mundo desde 2008.

Documento oficial do Ministério da Fazenda do período Fernando Henrique Cardoso, de 22 de março de 2000, afirmava que o aumento do valor do salário mínimo podia vir acompanhado do aumento da informalidade e de redução do grau de cobertura do salário mínimo. Entre 2003 e 2012, contrariando o prognóstico daquele documento, quando houve aumento substancial do salário mínimo, a informalidade caiu – passou de 50,3% em 2003 para 38,65% em 2012, ao menos nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.

O salário mínimo, se bafejado por uma política correta, é o mais importante instrumento de distribuição de renda do País, até porque favorece não só aos trabalhadores da ativa como aos milhões de beneficiários da Previdência Social. Esqueçamos as perversidades, as futilidades e as ameaças da direita. Só ajudam o retrocesso, querem que andemos para trás e que os privilégios continuem a vigorar.

*Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira (03/04/2008), no jornal A Tarde.

*Emiliano José da Silva Filho é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (professor aposentado da UFBA).

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