Tribunal terá até 05 de março para anunciar número de prefeitos e vereadores

De acordo com divulgação que vem sendo feita nos meios de comunicação de todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que até o dia (05/02/2008), já estará aprovado à resolução com o número total de prefeitos e vereadores que serão eleitos em 05 de outubro. Pela resolução fica determinado que municípios com menos de um milhão de habitantes têm de seguir cota mínima de nove e a máxima de 21 vereadores. As cidades com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 33 e 41 vereadores. As cidade com população de cinco milhões a 6.l547.611 habitantes, podem ser escolhidas entre 42 e 54 vereadores. Os municípios com mais de 6.547.611 habitantes podem eleger 55 vereadores.

Para a escolha dos vereadores é utilizada a eleição proporcional. Ou seja, o eleito não é, necessariamente, quem conseguir mais votos. Os partidos elegem a quantidade de candidatos que o quociente partidário indicar, independentemente da votação do candidato. Apesar da limitação, tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. A proposta cria 7.639 novas vagas de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil.

Quociente – Para se chegar ao quociente eleitoral se divide o número de votos válidos do pleito proporcional pelo número de cadeiras a preencher. Depois, dividem-se os votos válidos dados a determinado partido ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado é a quantidade de cadeiras que o partido terá direito. Quanto mais votos a legenda ou coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Quem não atinge o quociente eleitoral não tem direito a nenhuma cadeira.

Primeiro turno – Os eleitores brasileiros votam no dia 5 de outubro no primeiro turno das eleições municipais de 2008. Nesta fase, serão escolhidos prefeitos para cerca de 5.560 municípios, segundo o TSE. Os eleitores também devem escolher cerca de 52 mil vereadores – em 2004, foram eleitos 51.802. Pela lei eleitoral, será escolhido prefeito o candidato que conseguir a maioria dos votos – sem contar os brancos e nulos. Essa é a mesma regra de escolha do presidente da República, governadores e senadores. O TSE calcula que 5.490 municípios já conhecerão o nome de seus novos prefeitos no primeiro turno das eleições.

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o novo prefeito pode ser escolhido somente no segundo turno – marcado para 26 de outubro. A lei prevê a realização de segundo turno se nenhum candidato das cidades com mais de 200 mil eleitores conseguir a maioria absoluta dos votos no primeiro turno. Pelos cálculos do TSE, há 76 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Esse número, entretanto, pode ser modificado, já que cadastro eleitoral será fechado em maio. Em 2008 só não haverá eleição no Distrito Federal, que não possui prefeitura nem Câmara Municipal.

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